MEC propõe criação de agência reguladora do ensino superior

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O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, disse nesta terça-feira (31) que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil. O anúncio foi feito durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, em Brasília.

De acordo com o ministro, a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Para o ministro, a criação de uma agência regulatória possibilita a existência de uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo ele, representam de 80% a 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.

Santana ainda ressaltou a necessidade de um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos”, mencionou.

A criação da agência incorpora as medidas do governo para tentar solucionar os problemas do ensino superior brasileiro. Entre outras medidas, o ministro também citou o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.

O texto do MEC deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda em novembro, sem expectativa de aprovação neste ano, devido ao curto prazo.