PR lança edital para inventário de emissão de gases de efeito estufa

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A Secretaria de Meio Ambiente lançou, nesta quarta-feira (26), edital de licitação para contratar empresa que irá fazer o inventário de emissões de gases de efeito estufa e sugerir propostas para a redução dessas emissões de forma setorizada. O inventário é um levantamento das emissões de diferentes fontes e setores públicos e privados.

O edital 02/2012 tem o valor de R$ 850 mil. Podem participar empresas nacionais - sozinhas ou em consórcio. Elas devem apresentar proposta técnica contendo plano de trabalho com atividades detalhadas e cronograma e comprovação de experiência da empresa e da equipe que vai fazer o inventário. Todas as exigências estão no site www.meioambiente.pr.gov.br.

Com o inventário em mãos, o governo deve propor metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, apenas cinco estados já fizeram o inventário.

A secretaria também anunciou que está trabalhando na regulamentação da Lei 17.133/2012, que institui a Política Estadual sobre Mudanças do Clima. Um grupo de trabalho - composto por representantes de entidades do terceiro setor, da Comissão de Direito Ambiental da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), técnicos e consultores independentes - deve apresentar em agosto o primeiro documento do decreto.

A lei deve incorporar as mudanças do clima no planejamento de políticas públicas, além de criar um comitê para orientar, monitorar e avaliar a implantação do plano.