Mendonça devolve ao plenário ação sobre descriminalização do porte de maconha

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, devolveu ao Plenário da Corte a ação que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. O ministro havia pedido vista do processo em agosto, quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da descriminalização.

O pedido de vista paralisou o julgamento por 90 dias para que o ministro tivesse mais tempo para analisar o caso.

Antes do pedido de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização da droga e irritou a militância da esquerda com o voto.

“A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”, afirmou Zanin em seu voto.

Em seu último dia no STF, a ministra Rosa Weber, adiantou o seu voto favorável à descriminalização mesmo após o pedido de vista e pediu aos ministros Nunes Marques e Luiz Fux que também antecipassem seus votos. Caso um dos ministros acompanhasse o relator já seria possível formar maioria pró-descriminalização.

Os dois não quiseram apresentar seus posicionamentos sobre o tema antecipadamente.

Portanto, já votaram a favor da liberação da droga os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, ministra aposentada e ex-presidente da Corte.

Assim, com o voto de Weber após o pedido de vista, o julgamento retorna ao Plenário no momento em que a ação já tem 5 votos favoráveis.