Mendonça Filho, ex-ministro de Temer, é o relator da reforma do ensino médio na Câmara

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O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido para relatar o projeto de lei do governo Lula que propõe alterações na reforma do ensino médio, retrocedendo vários pontos de projeto aprovado em 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo do ex-presidente Michel Temer quando a reforma do ensino médio foi apresentada, em 2016, o que causou na época uma forte reação de sindicatos de professores e alunos, com a ocupação de mais de 800 escolas no país.

A indicação de Mendonça Filho não é bem vista pela base governista na Câmara dos Deputados, interessada em revogar pontos de interesse dos sindicatos. Os sindicatos querem, por exemplo, a volta do currículo enciclopédico de 14 disciplinas (para manter a necessidade de contratar mais professores, o que resultará em um currículo mais superficial em todas elas) e a proibição de contratar professores com notório saber (técnicos que poderiam ensinar os alunos em cursos profissionalizantes), para obrigar a contratação dos docentes tradicionais egressos das faculdades, mesmo sem experiência nos temas técnicos.

A proposta do governo para alterar esses e outros pontos foi encaminhada ao Congresso no dia 26 de outubro, pelo ministro Camilo Santana. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o texto apresentado foi elaborado com base na consulta pública realizada nos meses de junho e julho deste ano. O resultado da consulta virtual foi divulgado pelo MEC no início de agosto.

O PL apresentado pelo MEC revoga os chamados itinerários formativos, a possibilidade de o aluno escolher uma área do conhecimento para se aprofundar, como ocorre em outros países. No seu lugar, entram os Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, com carga horária menor (para dar espaço às 14 disciplinas) e, por isso, prejudicial para os alunos que gostariam de seguir a educação técnica. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.

O PL apresentado pelo MEC ainda inclui a língua espanhola de forma obrigatória em todas as redes de ensino no prazo de três anos. O texto sugere também a vedação da utilização de educação a distância, modalidade usada em locais de difícil acesso, como o interior da Amazônia.