O presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, assinou há dez dias dois decretos federais que alteram o sistema tributário para produtos importados comercializados em Ciudad del Este. O objetivo é conceder benefícios fiscais para os comerciantes que adotarem a prática da emissão de nota fiscal. Segundo o vice-presidente tributário do Ministério da Fazenda, Andréas Neufeld, o regime especial de tributação para produtos vendidos a estrangeiros será implantado a partir de novembro. Ele abrangerá a lista de exceções que atualmente rege o setor de turismo, com artigos que vão desde eletrônicos e informática à perfumaria.
"O que se pretende é reduzir o imposto de renda que é pago por meio de estimativa de venda no ato da importação", explicou Neufeld. No sistema atual, o comerciante paga 3% sobre o valor do produto, na aduana, como único e definitivo pagamento como venda presumida. "Com o decreto, não há pagamento, apenas uma antecipação de venda presumida de 0,6% que a empresa depois liquida como pagamento prévio."Outra medida determinada pelo presidente Nicanor Duarte foi o fim da alíquota de 2% de importação aduaneira, que hoje abrange apenas produtos de informática.
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