Mínimo de R$ 380 passa a vigorar

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Brasília – Entrou em vigor ontem o novo valor do salário mínimo, que subiu de R$ 350 para R$ 380, um aumento de 8,57%. O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de 1.º de abril de 2006 a 31 de março de 2007, estimado em 3%, mais aumento real (acima da inflação medida pelo índice).

O salário mínimo está "em recuperação", apesar de não ter alcançado a promessa de reajuste de 100% para o primeiro mandato do governo Lula. A avaliação é da assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Lilian Arruda Marques.

Segundo o Dieese, a estimativa de aumento real é de 5,41%. No período de abril de 2002 a abril de 2007, o aumento real estimado pelo departamento é de 32,1%. A entidade estima que cerca de 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.

O novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões, de acordo com dados do Dieese. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.

O reajuste do salário foi feito por meio de medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira. O reajuste foi feito por MP porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que estabelece uma política constante de reajuste até 2023.

A política determina que, além se ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo receberá, a título de aumento real, um acréscimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país.

Se o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023. Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.

O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário mínimo será antecipada. Em 2008, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.

Professores

Além da publicação da MP na edição do Diário Oficial, há uma mensagem do presidente da República com o projeto que estabelece o piso nacional de R$ 850 para professores de educação básica da rede pública.