Ministério da Justiça envia pacote de segurança ao Congresso

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O Ministério da Justiça deve enviar na próxima semana ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas que visam diminuir o assalto a caixas eletrônicos com o uso de explosivos. O documento está sendo elaborado de forma conjunta com as secretarias de segurança pública do país e deve tocar em pontos como o aumento da punição para autores desse crime. A previsão é de que um projeto de lei chegue à Câmara dos Deputados na próxima semana, mas o prazo depende de que os secretários cheguem a um consenso sobre uma proposta.

Na quarta-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participaram de um encontro com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se mostrou disposto a dar agilidade à votação do projeto na Câmara, assim que o texto for enviado ao Legislativo.

O governo paulista tem liderado essa demanda, pelo fato de São Paulo ser um dos estados mais afetados com o uso de explosivos para roubo de caixas eletrônicos. De acordo com Moraes, SP registrou 28 casos só no mês passado. Ele explica que um dos pontos que estimulam a prática do crime é a baixa punição aplicada, de três a cinco anos de detenção, por ser o delito classificado como “furto qualificado”. A proposta do secretário é que a mudança na lei possa permitir uma punição mais severa, semelhante à de prática de roubo qualificado, em que o autor do crime pode ter pena de cinco a 12 casos.

“Há também a necessidade de que a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] tome as medidas necessárias que já acertamos em São Paulo e que devem ser passadas para o resto do país”, disse, explicando a necessidade de que seja feito um georreferenciamento dos caixas eletrônicos, além da aplicação de outras medidas de proteção nos terminais. Outra demanda do governo paulista, segundo Moraes, é que seja alterado o decreto de regulação de dinamites. O secretário defende a proibição da fabricação de banana de dinamites, o que considera um “atraso” para o país, lembrando que em outros locais existe apenas o uso de explosivos mais sofisticados, que não podem ser manipulados por qualquer pessoa.