Ministro Silvio Almeida diz que não vai anular eleições para Conselheiros Tutelares

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Com maior adesão em relação à 2019 e grande mobilização de conservadores indo às urnas, as eleições para Conselheiros Tutelares realizada neste domingo (1º) gerou dúvidas em redes sociais e trouxe a preocupação de que o pleito poderia ser impugnado. “Como a Direita venceu em muitos lugares, o ministro de Lula quer anular parte das eleições”, informa uma imagem que circulou em grupos de mensagens. “Vamos acionar MP e TCU”, continua a mensagem.

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No entanto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou em nota oficial na tarde desta segunda-feira (2) que “não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular as eleições para os Conselhos Tutelares no país”.

De acordo com o texto, o que gerou essa dúvida foi o fato de que três municípios — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) — decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta, sem convocar a população para comparecer às urnas e votar em seus candidatos.

Nesses casos citados, um colegiado foi formado para decidir o pleito, o que “contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, informou o MDHC, ao explicar que o ministro Silvio Almeida acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos desses três municípios possam realizar democraticamente a eleição.

O MDHC informou ainda que “não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, finalizou a nota.