Ouça este conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (15) a transferência do pastor Jorge Luiz dos Santos do regime fechado para a prisão domiciliar. Ele foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Santos está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, há mais de dois anos. A defesa argumentou que o pastor sofre de problemas cardíacos e pode, inclusive, precisar ser submetido a intervenção cirúrgica.
Nesta segunda (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão. No entanto, Moraes contrariou o parecer e concedeu a domiciliar com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Santos também está proibido de utilizar redes sociais, “inclusive por meio de terceiros”; se comunicar com os demais acusados; conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, “salvo mediante expressa autorização” do STF; e não pode receber visitas, exceto de seus advogados, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, destacou o ministro.
Moraes afirmou que o pastor deverá “requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), disse que a situação do pastor era de "extrema urgência humanitária". Em nota, o parlamentar destacou o relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do Dia 8 de Janeiro (ASFAV) sobre "violações e abusos cometidos pelo Judiciário contra os ativistas de direita".
"Nossa pressão surtiu efeito e agora ele finalmente está indo para casa, onde poderá receber um tratamento mais digno", disse Zucco após a decisão de Moraes.
VEJA TAMBÉM:
