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48 horas

Moraes manda Polícia Penal enviar imagens da cela de Filipe Martins

Determinação de Moraes reclama da ausência de envio de imagens aos autos.
Determinação de Moraes reclama da ausência de envio de imagens aos autos. (Foto: Raylson Ribeiro/MRE)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a Polícia Penal do Paraná envie imagens da cela em que o ex-assessor Filipe Martins está preso, na Casa de Custódia de Ponta Grossa (PR). A decisão é desta quarta-feira (11).

No despacho, o ministro coloca notícias que mostram as imagens e cita que elas não subiram ao processo. A reportagem em questão cita a existência de ventilador, TV e banheiro. Para um familiar ouvido sob reserva, o despacho indica que o ministro pretende enviar o ex-assessor para uma cela coletiva, em uma penitenciária que abriga faccionados.

Apoiadores e familiares ainda viam risco diante da ausência de câmeras de segurança voltadas para a cela. Após uma visita do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR), os equipamentos foram instalados.

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Outra informação não detalhada pela Polícia Penal foi o princípio de rebelião que motivou a transferência, com urgência, para o Complexo Médico Penal do Paraná. O órgão alegou "urgência operacional" e, por não ter sido consultado, Moraes reverteu a transferência.

A Casa de Custódia já declarou que não tem condições de conter uma revolta dos presos, que já demonstraram incômodo diante do tratamento diferenciado dado a Filipe Martins em razão de sua exposição política. A saída de oito ambulâncias do presídio um dia antes da transferência gerou apreensão em uma fonte que acompanha o caso.

A defesa de Filipe Martins se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que demonstrou atenção ao tema e se comprometeu a atuar para evitar uma fatalidade. Um apontamento que persiste, no entanto, é quanto à fragilidade da porta da cela.

Sobre o novo despacho, o entorno aponta para a ausência da análise de ofícios da Polícia Penal que evidenciam os problemas de segurança. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não abordou o documento em suas manifestações e segue dizendo que não há fatos novos que justifiquem uma mudança de estabelecimento prisional.

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