Os motociclistas que passam por cinco praças de pedágio no Paraná não precisam mais pagar a tarifa desde segunda-feira (22). O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) cassou a liminar que permitia as concessionárias cobrar o pedágio das motos. No dia 12 de dezembro de 2007, o governador Roberto Requião (PMDB)sancionou a lei 15.722/2007 que prevê a isenção de cobrança para as motos e similares.
No dia 22 de dezembro, as concessionárias Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná, Rodovia das Cataratas e Viapar conseguiram uma liminar na Justiça Federal para voltar a cobrança. O caso foi julgado em junho deste ano pela 3.ª turma do TRF4 e essa liminar foi suspensa. Somente no dia 13 de setembro o acórdão com a decisão foi publicado.
Apenas a concessionária Rodonorte mantém a cobrança do pedágio para as motos, pois recorreu a Justiça Estadual do Paraná e conseguiu uma liminar no dia 26 de dezembro. A isenção nas outras cinco praças de pedágio paranaenses começou entre sexta-feira (19) e segunda-feira (22).
De acordo com a assessoria do TRF4, a decisão da 3.ª turma suspendeu todo o processo até que a Corte Especial do órgão julgue se a lei estadual do Paraná - que prevê a isenção para as motos - é inconstitucional ou não. A Corte Especial do TRF4 se reúne apenas uma vez por mês, sempre na última quinta-feira de cada mês. Neste dia 25 é difícil que o assunto entre na pauta, pois o processo precisa ser montado ainda.
Concessionárias vão recorrer
Para o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, regional Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, a isenção das motocicletas é um "equívoco". "É uma medida absurda. Considero a cassação como uma afronta à concessão de rodovias", declarou Chiminazzo por meio de nota oficial. Segundo a ABCR, as concessionárias de rodovias do Paraná já tomaram medidas judiciais reivindicando a volta do pagamento.
Chiminazzo disse também que os motociclistas podem não prejudicar o asfalto, como argumenta o autor da lei, mas estão envolvidos em grande parte dos acidentes graves das rodovias (cerca de 30%). Além disso, "quando o motociclista deixa de pagar o pedágio, acaba gerando aumento da tarifa para que o prejuízo se compense com outros pagamentos", definiu.
Plano do governo Lula para segurança tem 5 medidas que podem aumentar a criminalidade
Moraes quis prender executiva do X e Caiado homenageia ministro; acompanhe o Entrelinhas
Oposição conta com pressão popular para viabilizar pedido de impeachment de Moraes
Campos Neto diz que BC considera elevar juros, mas decisão depende de projeções
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião