O Brasil se aproxima de um domingo decisivo, o do segundo turno da eleição presidencial, em que o país decidirá se deseja permanecer no atual rumo de destruição e degradação moral, econômica e institucional, ou se deseja reverter o curso. Temos afirmado, neste espaço, as razões pelas quais o voto em Lula e não só ele, mas também os votos em branco e nulo, ou a abstenção, são escolhas que servirão apenas para manter o atual estado de coisas. Mas, nesta reta final, recordamos ao leitor esses motivos, que são também um diagnóstico do quão disfuncional nosso país se tornou nos últimos anos.
Temos insistido especialmente na necessidade de recuperar a normalidade democrática e o respeito às liberdades e garantias constitucionais. Até hoje não sabemos quantas pessoas foram caladas pelo STF ao longo dos últimos anos – as estimativas, feitas com base no pouco que foi possível apurar, giram em torno de 3 mil a 4 mil vítimas. Mas a censura é apenas parte desse cenário de desequilíbrio, prepotência e ausência de freios. Recordemo-nos da família Mantovani, perseguida por discutir com Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. Pensemos em Eduardo Tagliaferro, perseguido por denunciar os métodos ilegais de Moraes no TSE e no STF. Pensemos nos condenados do 8 de janeiro, a quem foram negados os direitos mais básicos de defesa. O conjunto de abusos que o STF cometeu nos últimos anos desfigurou nossa democracia ao ponto de sua quase destruição. A hipertrofia do Judiciário levou à destruição ou à fragilização de garantias fundamentais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a imunidade parlamentar.
Ainda que o grande condutor desses abusos, Alexandre de Moraes, tenha sido nomeado por Michel Temer, esse argumento já não se sustenta diante da aliança construída entre Lula e o ministro. Tampouco se pode ignorar que muitos abusos foram validados pelo plenário do STF, cuja maioria absoluta foi indicada por Lula e Dilma Rousseff. E, por fim, não satisfeito em contribuir com o abuso por meio de nomeações indignas, o governo Lula aplaudiu grande parte dessas violações de garantias fundamentais, dando causa a várias delas e omitindo-se em sem-número de outras. O próximo presidente da República indicará quatro novos ministros ao STF – o substituto de Luís Roberto Barroso, já aposentado, e de outros três ministros que completam 75 anos entre 2027 e 2030. Deixar essas nomeações na mão de Lula significa bloquear qualquer reconhecimento das barbaridades perpetradas nestes últimos sete anos e meio, condenando o Brasil a décadas de retrocesso democrático.
A eleição de Lula para um quarto mandato não levará simplesmente a uma manutenção do quadro de anomalia institucional e desconstrução do país; levará a uma deterioração evidente
Na esfera econômica, Lula demonstrou, nos últimos quatro anos, irresponsabilidade completa na administração das contas públicas. São quatro anos de déficit, e um rombo que só se intensifica a cada nova proposta. Neste imediato contexto eleitoral, por exemplo, o petista tratou os brasileiros como venais, capazes de se vender por benesses abusivas e insustentáveis, ou no mínimo como ignorantes, incapazes de avaliar as consequências de tantas “bondades”. Apenas no esforço pela reeleição, Lula já comprometeu R$ 300 bilhões em benefícios que sobrecarregam todo pagador de impostos e desarranjam as contas públicas.
Por fim, pelo lado civil e ético-social, durante o governo do PT multiplicaram-se as políticas que favorecem a tensão social, o confronto entre classes ou grupos sociais, o vitimismo e a imposição de uma visão de mundo muito avessa a noções como responsabilidade individual, maturidade, mérito e confiança na iniciativa privada.
O cenário é devastador. Muitos podem não saber com clareza qual a fonte da desesperança que tomou conta da quase totalidade dos brasileiros; pois esta é a origem de nosso desalento. E a eleição de Lula para um quarto mandato não levará simplesmente a uma manutenção desse quadro de anomalia institucional e desconstrução do país; levará a uma deterioração evidente, pois o petista não reconhece seus erros, exalta méritos inexistentes, e confessa que intensificará a mesma linha de governo, agravando até mais não poder este cenário trágico. Não há como descartar a possibilidade de que, ciente de que não terá mais como retornar ao Planalto depois de 2030, queira deixar ao país uma marca ainda mais profunda de socialismo ou de esquerda radical.
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O eleitor pode desconfiar de Flávio Bolsonaro, mas deve também considerar que, no caso de Lula, o dano não é mera hipótese: ele já está feito e pode se intensificar – por exemplo, com uma crise econômica semelhante à de 2015-16 – ou se perpetuar, por exemplo com novos ministros que podem permanecer no Supremo por décadas. O desastre já está instalado e seu agravamento já está comprado, com risco de se tornar irremediável; é urgente impedir que isso aconteça. Os riscos atribuídos pela campanha petista em caso de vitória do candidato do PL não têm sustentação em nada do que ele esteja fazendo ou indicando, tampouco no time que está montando, mas estão baseados apenas em um pretenso histórico familiar, que exige maior reflexão. Não há como colocar na balança esse receio, compará-lo com a permanência do governo atual, e concluir que são equivalentes. O mero fato de se colocar um freio de arrumação para se contrapor ao governo do PT já será benéfico. E, ainda que houvesse qualquer risco para a democracia com a troca de governo (temor que, reforçamos, não se sustenta minimamente), qualquer nova eventual rota de deterioração institucional demoraria muito para ser instalada, dando-nos tempo de reagir.
O petismo, aliás, tem se esmerado em retratar todos os seus adversários como “golpistas” e “riscos para a democracia”; se foi assim até mesmo com políticos de centro-esquerda que disputaram o Planalto contra o PT, como José Serra, por que não o seria quando o adversário é de direita? Essa incapacidade de admitir como legítimas visões opostas, alegando que elas não são compatíveis com a democracia e implicitamente admitindo que, no limite, seria lícito desterrar essa outra visão de mundo, é uma perversa confissão de vocação autocrática que mostra o quão distante está o PT de uma convicção genuinamente democrática, ainda que dispute eleições. E, infelizmente, não nos surpreenderia que ao menos parte dos brasileiros tenha sido capturada por esse discurso, considerando a própria visão de mundo de centro-direita e direita como golpista. Esta é uma tese intolerante, que é preciso rejeitar.
Na situação atual, não votar, votar em branco ou anular o voto é omitir-se e não se dar conta de que vivemos em um estado de coisas incompatível com a democracia e a dignidade humana. Um estado de coisas que requer reação de todos os brasileiros honrados, seja de que lado estejam do espectro político. É preciso, neste domingo, dizer um “não” forte e corajoso à desordem institucional instalada pelo PT e pelo STF, um “não” à omissão, e um “não” a um quarto mandato para Lula.
