MP-PR aciona Sanepar e município de Guaratuba por falta de rede de esgoto em bairros

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o município de Guaratuba para que seja feita a instalação imediata de rede de coleta e tratamento de esgoto nos bairros de Coroados e Barra do Saí.

O pedido partiu dos moradores da região. Eles fizeram um abaixo-assinado, com mais de mil assinaturas, e encaminharam para a Promotoria de Justiça da comarca. Segundo a ação, o esgoto das casas tem sido despejado em valas abertas das ruas dos dois bairros. O efluente acaba escorrendo até o Rio Bacamarte e depois no Rio Saí-Guaçú , cuja foz é na Barra do Saí, contaminando um trecho da praia.

Segundo informaçõs da Sanepar, há um inestimento de R$ 28 milhões assegurado para o município, para 2012, que inclui, também, tratamento de esgoto para os bairros de Coroados e Barra do Saí.

O MP-PR pede, também, o pagamento de indenização pelos danos causados pela Companhia ao meio ambiente e pelo dano moral ambiental, além da condenação do município a fiscalizar, efetivamente, as obrigações contratuais assumidas pela Sanepar.