O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) entrou com ação civil pública pedindo, em liminar, a interdição da unidade de industrialização de xisto da Petrobras no município de São Mateus do Sul por danos ambientais e à saúde da população. A promotora Fernanda Basso Silvério solicitou ainda uma indenização por dano moral e multa diária, ainda a ser definida, em caso de descumprimento. O pedido de interdição foi feito na sexta-feira passada e até agora a Justiça local não se manifestou sobre o caso.
As acusações se apoiam em relatório produzido por um perito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a ação, obtida pelo Estado, foi detectada presença de mercúrio, um metal pesado ao longo do leito de um rio em quantidade acima do permitido pela legislação. Além disso, segundo a promotora, a qualidade do ar atingiu níveis que causam muitos problemas respiratórios à população. "É estatístico. Há mais problemas respiratórios em São Mateus do Sul do que em outras cidades do estado", comenta a promotora, em entrevista por telefone.
A fábrica fica no topo de uma colina e a cidade de São Mateus do Sul está na encosta da colina seguinte. Segundo o relatório, isso faz com que os habitantes fiquem inteiramente expostos às emanações gasosas e de material particulados da unidade.
Medições feitas com filtros e em cascas de árvores teriam indicado a presença de ferro, enxofre e silício. Nos locais de maior concentração de partículas, há um número maior de casos de problemas respiratórios na população, concluíram os estudos da USP.
De acordo com a promotora, a ação foi proposta com base na reclamação dos moradores da cidade e também de uma comunicação de vazamento feita pela própria Petrobras. Segundo a promotora, os dois fatos embasaram a ação, mas o fundamento mais consistente surgiu dos relatos da população e do estudo realizado pela USP.
Procurada, a Petrobras informou, em nota, que não foi citada na ação civil pública.
A usina
A Unidade de Negócio de Industrialização do Xisto (SIX) existe desde 1954. Em 1972, foi construída a primeira usina de processamento no Paraná e, em 1991, a tecnologia foi consolidada com a entrada em operação de um novo módulo industrial.
O xisto extraído no Sul passa por um processo industrial criado pela estatal para gerar petróleo. A formação tem alguma relação com o gás não convencional produzido nos Estados Unidos, mas os processos são diferentes. Ao contrário da estrutura que gera o chamado "shale gas", as reservas de xisto do Paraná estão mais perto da superfície e, por isso, já liberaram todo o gás, porém retêm óleo.
No entanto, a menor profundidade permite que a Petrobras extraia a rocha por mineração. O material é então quebrado em pedaços e exposto a altas temperaturas para produzir óleo. No caso americano, são feitas perfurações profundas para sair o gás.
Alternativa
Diante de duas crises do petróleo nos anos 70, a estatal desenvolveu essa tecnologia para garantir que o país tivesse acesso ao insumo numa época em que ainda não haviam sido identificadas grandes reservas em território nacional. Com as descobertas de óleo pela empresa, a unidade do Paraná perdeu relevância. "Foi algo muito importante porque, na época, era uma alternativa extremamente válida e nunca se sabe o que é o dia de amanhã", diz o consultor da Gas Energy Manuel Quintela.
A Petrobras diz que esse tipo de extração de xisto serve ainda para reciclagem de pneus, que são misturados à carga de xisto a ser processada, em volume de até 5% do total. Mais de 1 milhão de pneus são reaproveitados por ano pela companhia.
Tanto a técnica desenvolvida pela Petrobras quando a do "shale gas", que transformou os EUA em poucos anos de importador a potencial exportador de gás, têm apresentado preocupações quanto a riscos ambientais no Brasil.
No caso da operação que a Petrobras mantém há quatro décadas em São Mateus do Sul, a promotora diz, por exemplo, que foi detectado mercúrio no leito de um rio em concentrações acima do estabelecido pela legislação. Há ainda casos de doenças respiratórias e suspeita de contaminação por benzeno, entre outros passivos ambientais.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que o Brasil está na fase dos primeiros fraturamentos hidráulicos - para extração de "shale gas" - neste ano, mesmo sem legislação no setor, o que representa risco não só ambiental, mas também para o investidor. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
