A tragédia provocada pelas chuvas em Petrópolis motivou o Ministério Público estadual a entrar, nesta quinta-feira (21), com uma Ação Civil Pública para que a prefeitura do município, o governo do estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) façam obras para evitar o transbordamento dos rios Quitandinha e Piabanha, localizados na cidade da Região Serrana. O problema com esses dois rios, segundo o MP, contribuiu para a tragédia que deixou 28 mortos no município.
O MP também vai requerer dois tipos de indenização: uma pelas perdas patrimoniais das vítimas das enchentes e outra por dano moral coletivo, com verba destinada ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos. De acordo com a ação, deverá ser elaborado, num prazo de 30 dias, um projeto de engenharia e a recomposição da mata ciliar do Quitandinha e do Piabanha. O prazo para a execução dessas obras deverá ser de 180 dias.
Na ação, as Promotoras de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck e Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes lembram que não há informações sobre medida estrutural de engenharia para melhorar a drenagem urbana, "suficientes senão para resolver, ao menos para mitigar os efeitos das inundações constantes e, portanto, previsíveis em Petrópolis".
O Ministério Público também prepara uma segunda ação, pedindo que sejam apontadas soluções para o problema das encostas no município, como obras de contenção e remoção de famílias em áreas de risco.
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