Capital tem menos leitos do que a OMS recomenda
A quantidade de leitos psiquiátricos em Curitiba caiu 12% entre março de 2012 e março deste ano, segundo o Ministério da Saúde. Os 668 leitos hoje existentes sendo 379 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) não são capazes de atender a recomendação mínima da Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a OMS, para uma assistência psiquiátrica adequada é necessário um leito psiquiátrico para cada mil habitantes. Hoje, a capital do Paraná tem 0,38 leito por mil moradores.
O mesmo acontece com a estrutura para internação psiquiátrica no estado. O Paraná viu o número de leitos cair de 3.248 para 3.084 em um ano, ficando com 0,29 leito por habitante.
"Não existem leitos psiquiátricos suficientes em Curitiba. O Ministério da Saúde aplica menos de 3% do orçamento em saúde mental. No Canadá são 11%", afirma o presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, André Rotta.
Fechamento
Segundo ele, a Lei n.º 10.216/2001, que trata do assunto, fechou um grande número de leitos psiquiátricos nas últimas décadas.
"Desta forma, muitos pacientes que necessitavam de internamentos ficaram desassistidos. Sabe-se, através dos trabalhos científicos, que existem pacientes que necessitam de internamento seja para recuperar-se de um surto psicótico, seja para evitar uma crise de abstinência causada pela dependência química, seja para protegê-lo de uma tentativa de suicídio", diz.
Glossário
Saiba como diferenciar os tipos de internação médica:
Internação voluntária: Quando o paciente aceita ser internado e tem o apoio da família.
Internação involuntária: É quando o familiar ou um terceiro solicita a internação, desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico. A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público da comarca sobre a internação e seus motivos. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a prática de cárcere privado.
Internação compulsória: Neste caso, não é necessária a autorização familiar. O artigo 9.º da Lei nº 10.216/2001 estabelece a possibilidade da internação compulsória, sendo esta sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física.
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O Ministério Público (MP) Estadual fez uma cobrança formal para que a rede de atendimento de emergência de Curitiba cumpra o seu papel e encaminhe pacientes com problemas psiquiátricos e usuários de drogas e álcool em estado grave para internamento involuntário (sem o consentimento do paciente). A recomendação administrativa, expedida pela promotora Fernanda Garcez, diz que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs) devem ser os responsáveis por acolher e avaliar se o paciente necessita ser internado. Dessa forma, caberia tanto ao Samu quanto ao CMUM procurar leitos e encaminhar os casos urgentes para tratamento hospitalar.
INFOGRÁFICO: Leitos públicos para internação psiquiátrica caíram no Paraná e em Curitiba
A cobrança foi feita porque, segundo a promotora, hoje há uma precariedade na articulação e integração entre os serviços de atendimento emergencial. "Muitos pacientes em casos urgentes não são internados, o que causa agravamento do quadro clínico dessas pessoas", explica. Fernanda diz que muitas vezes o encaminhamento à internação involuntária não é feito, principalmente, pela falta de preparo dos profissionais de saúde em lidar com essa situação.
"Há a ideia de que a pessoa não pode ser internada sem sua vontade. Mas ela pode", ressalta Fernanda. A legislação permite que as internações involuntárias ocorram desde que um terceiro solicite e um médico ateste a necessidade. "A nossa cobrança é para que as pessoas em estado grave e em surto psicótico tenham tratamento adequado o mais rápido possível", explica.
A promotora salienta que a medida não significa que todo atendimento psiquiátrico deva resultar em internação. "Mas os médicos do Samu e do CMUM devem saber filtrar a gravidade da situação e, nos casos de urgência psiquiátrica, solicitar a internação. Isso deveria acontecer em todo o estado."
Despreparo
O presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, André Rotta, confirma a falta de preparo dos médicos e socorristas que atendem casos de urgência. "Infelizmente, por não haver serviços de emergência psiquiátrica em Curitiba e profissionais treinados nos serviços de emergência clínica, não temos psiquiatras atendendo em hospitais. Acredito que os serviços de emergência e urgência do nosso município hoje não estejam aptos a atendê-los", afirma.
O diretor estadual de Políticas de Urgência e Emergência e coordenador do Samu, Vinícius Filipak, afirma que todo ano os profissionais passam por capacitações para atender qualquer caso de urgência. "Conforme a gravidade do paciente com transtorno mental é possível que ele seja encaminhado direto para o hospital de acordo com as vagas de leitos disponíveis", salienta.
Prefeitura afirma que já faz encaminhamento
A Secretaria de Saúde de Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, informou que psiquiatras fazem consultas diárias nas oito unidades do Centro Municipal de Urgências Médicas (CMUM). O objetivo, segundo o órgão municipal, é dar o encaminhamento adequado aos pacientes que dão entrada nessas unidades. "Dependendo de cada caso e conforme a avaliação psiquiátrica, os pacientes podem ser encaminhados para hospitais psiquiátricos de Curitiba e região para atendimento nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) ou mesmo acompanhamento médico nas unidades básicas de saúde", informa a secretaria.
Em maio, foi inaugurado pela prefeitura de Curitiba o Caps 24 horas do Boqueirão, com 13 vagas para acolher pacientes portadores de transtornos mentais durante a noite e capacidade de atender até 400 pessoas por mês.
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