MP quer revogar mudanças na EJA

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Atendendo aos pedidos de alunos e de professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o promotor de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público (MP) de Londrina, Paulo Tavares, pediu à Secretaria de Estado de Educação (Seed) que revogue a instrução normativa publicada em 2013 que estabelece mudanças nessa modalidade de ensino. A alteração mais polêmica é aquela que obriga os estudantes que não têm frequência regular a assistir às aulas apenas nos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas), que nem sempre ficam próximos de onde moram.

A EJA oferece dois tipos de organização: a coletiva e a individual. O ensino coletivo se dá nas turmas com alunos que podem ter frequência regular, enquanto o individual recebe aqueles que não conseguem. É para concentrar os estudantes individuais e, assim, otimizar o trabalho dos professores, que a Instrução 008/2013 determina que eles sejam atendidos nos Ceebjas. Até então, esses alunos podiam estudar nas escolas mais próximas com a modalidade. No total, há 4 mil pessoas matriculadas no EJA em Londrina.

Tavares avalia que a instrução cria obstáculos ao acesso do aluno na EJA. "Só em Londrina, temos 20 mil analfabetos e, em vez de incentivar que estudem, o Estado faz o contrário." No ofício encaminhado na sexta-feira ao secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, ele deu um prazo de dez dias para resposta. Um ofício também foi enviado para o Conselho Estadual de Educação, pedindo um posicionamento. Junto desses documentos, foram anexadas cópias do abaixo-assinado com 457 assinaturas de alunos e do requerimento feito pelo Fórum Paranaense de EJA, subscrito por 115 professores.

"O aluno individual que estudava na escola [mais próxima] agora têm de se deslocar até um dos centros. Vão parar de estudar, com certeza", prevê o professor Ivonir Rodrigues Ayres, membro do Fórum Paranaense de EJA em Londrina. A determinação de que as turmas de ensino individual tenham o mínimo de 20 alunos é outro ponto discordante. "Existe até um erro de concepção: ora, se é individual, não tem de ter turma."

Como o curso individual é feito por disciplinas, sendo quatro por vez, o aluno podia se matricular a qualquer momento em uma nova disciplina, assim que terminasse uma das anteriores. Com a mudança, porém, foram estabelecidos quatro períodos de matrícula ao longo do ano. "É um absurdo e isso só acontece no Paraná. Queremos matrícula o ano inteiro", afirma Ayres.

Argumentos

De acordo com a chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Seed, Márcia Dudeque, o objetivo da instrução é organizar a oferta das disciplinas. "Fizemos pesquisas nas escolas e verificamos que, em muitas delas, os alunos não concluíam os estudos", defende.