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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o jornalista Breno Altman pelos crimes de racismo contra judeus, incitação e apologia ao crime, após um pedido da Confederação Israelita do Brasil (Conib), que classificou publicações do profissional em redes sociais como racistas e antissemitas.
O caso havia sido investigado anteriormente pela Polícia Federal, que concluiu que Altman não cometeu crime e apenas exerceu o direito à liberdade de expressão. A denúncia foi protocolada em 7 de outubro, data que marcou os dois anos do ataque terrorista do Hamas contra Israel.
Breno Altman, que é judeu, é crítico do governo de Israel e do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e defende que a administração israelense adota políticas de segregação nos territórios palestinos sob ocupação militar. Segundo o procurador Maurício Fabretti, a análise das postagens feitas de 7 de outubro de 2023 e 1º de fevereiro de 2025 indica a presença de discurso de ódio, configurando racismo, incitação e apologia a crimes. Entre as publicações citadas na denúncia estão textos em que Altman comenta ações do Hamas, classificando-as como resistência palestina contra o Estado de Israel.
A Conib sustenta que as postagens “revelam defesa e normalização de atos terroristas praticados pelo Hamas” e cita a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), que foi rejeitada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em julho deste ano.
A defesa de Breno Altman afirmou, em nota, que a denúncia configura censura política e perseguição ideológica. A defesa afirma que o objetivo seria criminalizar críticas ao governo de Israel e solidariedade ao povo palestino, transformando o direito penal em instrumento de restrição à liberdade de expressão.
A nota também afirma que a “confusão deliberada entre antissionismo e antissemitismo está sendo usada para tentar silenciar o jornalista” e obstruir críticas legítimas à política israelense. A defesa conclui que criticar o governo de Israel não é atacar o povo judeu e diz que a denúncia do MPF representa um atentado contra a liberdade de expressão e a crítica política. Para se tornar uma ação penal, a denúncia do MPF precisa ser acatada pela Justiça.
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