MS retira documento que alertava sobre o “aborto” de bebês viáveis fora do útero

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Um manual, produzido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, direcionado a profissionais de saúde e gestores públicos com orientações técnicas para o atendimento a mulheres em relação ao aborto foi retirado do site do Ministério da Saúde, em janeiro deste ano. Ao acessar a plataforma do governo e pedir para baixar o documento, o link não abre e informa que a “página foi removida”.

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O Ministério da Saúde informou que a retirada do documento foi feita com a revogação da portaria que previa que os médicos avisassem autoridades policiais nos casos de aborto decorrente de estupro. Segundo a assessoria, a medida, como também a revogação da portaria, faz parte dos projetos da nova gestão petista, ou seja, de buscar avanços para a legalização do aborto.

Na época, o Ministério da Saúde disse que as revogações foram realizadas, pois as portarias supostamente promoveriam "retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres". Porém, com o cancelamento dos procedimentos previstos, volta a ser mais difícil que crimes de estupro possam ser investigados e punidos.

O manual sobre aborto também foi criticado pelos abortistas por salientar, na primeira versão, que não existe na legislação brasileira o chamado aborto “legal”, mas apenas a previsão de não punição da prática no Código Penal nos casos de risco de vida da mãe e gestação decorrente de estupro. A segunda versão quis evitar ações judiciais, mudando a redação desse item, mas mantendo o entendimento internacional de que não existe legitimidade de aborto após a 22ª semana gestacional, já que é possível realizar um parto prematuro e o bebe sobreviver fora do útero. A interrupção da gravidez nessa altura não pode ser chamada tecnicamente de aborto, mas de infanticídio. O atual Ministério da Saúde não quis comentar sobre esse tema.

Leia aqui o documento que foi apagado do site do Ministério da Saúde.