Mulher paralisada por tiro de marido dá nome à nova lei

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A Lei Maria da Penha, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou este nome como uma forma de homenagear a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica depois de ser baleada pelo marido, o colombiano Marco Antonio Herredia Viveiros. Ela foi baleada nas costas, em Fortaleza, em 1983, e teve de esperar 20 anos para ver o ex-marido na cadeia. O colombiano só foi preso em 2003.

Viveiros foi condenado no Ceará em dois julgamentos, em 1991 e 1996, mas na época não foi preso devido aos recursos apresentados pela defesa. Em 1988, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) enviaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). Em 2001, a Comissão responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Para mulheres que integram movimentos feministas, os dados sobre a violência doméstica dificilmente refletem a realidade, já que muitas das vítimas não procuram apoio. "Para uma mulher chegar a denunciar o caso, é porque já agüentou muita tortura", afirma Doris Margareth de Jesus, do Fórum Popular de Mulheres e da União Brasileira de Mulheres.

Mesmo assim os números são reveladores: segundo a Fundação Perseu Abramo, de São Paulo, 2,1 milhões de mulheres são espancadas a cada ano no país. De acordo com a Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação e a cultura, uma em uma cada três jovens com menos de 18 anos é abusada sexualmente. Neste ano, em todas as capitais brasileiras, 55 mil casos foram registrados nas delegacias de atendimento à mulher. Levando-se em conta todas as cidades brasileiras, 160.824 casos já foram registrados em 2005. (JML)