Na campanha de 2022, TSE proibiu postagens relacionando Lula e aborto

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Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter proibido propagandas e postagens que diziam que Lula apoiava o aborto nas eleições de 2022, as recentes ações do governo petista não negam o seu apoio ao assassinato de bebês no ventre materno.

Uma nova nota técnica, publicada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (28), permite o aborto para mulheres grávidas de até nove meses, se ela afirmar que foi estuprada e quiser abortar. A limitação para o procedimento, que antes era de 21 semanas e 6 dias, passa a não ter mais esse limite temporal, possibilitando a realização do aborto, nos casos em que não é punido no Brasil, até as 40 semanas de gestação.

O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de autorizar o aborto, nos casos não punidos por lei, em qualquer semana da gestão, reforça algumas declarações anteriores de Lula em relação ao assunto, que foram proibidas de serem divulgadas nas eleições de 2022 pelo TSE, por estarem "descontextualizadas".

Uma das declarações proibidas de serem veiculadas, foi feita por Lula em abril de 2022, durante evento da Fundação Perseu Abramo. O petista disse: “E a madame, ela pode fazer um aborto em Paris. Aqui no Brasil ela não faz porque é proibido. Quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito. Essa pauta da família, a pauta dos valores, é uma coisa muito atrasada”.

Na época da campanha eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma propaganda em que foi exibida uma fala de Madre Tereza de Calcutá contra o direito de uma mãe “assassinar seu próprio filho em seu próprio ventre”. Após reproduzir uma fala de Lula, um locutor falava: “Você é cristão e pretende votar no Lula? Então você não é cristão”. Em outubro de 2022, a ministra Cármen Lúcia vetou a exibição da propaganda (vídeo semelhante, postado por apoiadores, também foi retirado das redes sociais) ao apontar “adulteração grosseira” do sentido de falas do petista.

“A afirmação [relativa ao aborto] não corresponde dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto”, disse Cármen Lúcia, no dia 14 de outubro de 2022, ao proibir qualquer propaganda que apontasse o Lula defendendo o aborto.

Em um editorial, publicado no dia 17 de outubro de 2022, a Gazeta do Povo mostrou que "se há algo no qual o PT coloca seu empenho, esse algo é a legalização do aborto, que faz parte oficialmente das plataformas do partido desde 2007".