Nelson Justus afirma que Assembléia Legislativa vai cumprir a recomendação do MPE

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A Assembléia Legislativa (AL) do Paraná recebeu nesta terça-feira (13) a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para enviar a listagem dos funcionários que sejam parentes até 3º grau dos deputados estaduais ou demais autoridades políticas da Casa. O MPE já havia rcomendado que fossem exonerados todos os funcionários em cargos de comissão com parentesco com políticos e agentes públicos que estejam trabalhando na Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal e no Tribunal de Contas do Estado. Esses funcionários devem ser exonerados em até 60 dias.

"Recebi a recomendação por volta das 10h30 e já encaminhei para o diretor geral da Assembléia, para que as providências sejam tomadas. A Assembléia não tem nada para esconder e vai cumprir a determinação do Ministério Público", afirmou o presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (PFL).

Outros órgãos

Além da Assembléia Legislativa, a Prefeitura de Curitiba, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam a recomendação do MPE e vão ter que exonerar parentes em cargos de comissão.

Prefeitura de Curitiba

A Procuradoria Geral do Município, outro alvo da recomendação do MPE, informou por meio de sua assessoria, que recebeu o documento nesta terça-feira, mas que só vai se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.

TCE

A assessoria do TCE, informou que recebeu a recomendação do MPE, entretanto, o presidente, Nestor Baptista, encaminhou ao setor jurídico para análise. Após esta análise, o presidente do TCE vai se pronunciar.

Câmara de Curitiba

O presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso, disse que como não há uma lei exigindo a exoneração, ele só pode recomendar aos vereadores para que não contratem e para que demitam parentes de até 3º grau.

"Por questões morais já fiz essa recomendação por duas vezes, mas a decisão é de cada parlamentar", resumiu. Derosso disse ainda que não tem nenhum parente ocupando cargo no serviço público, apenas duas irmãs que entraram por concurso antes mesmo da eleição dele como vereador.

A recomendação do MPE

A recomendação administrativa foi feita nesta segunda-feira (12) pela promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do MPE. O CAOP também pede o fim de futuras contratações que possam caracterizar nepotismo.

Governo do estado

O MPE, no entanto, não enviou qualquer tipo de recomendação ao governo do Paraná. O governador Roberto Requião (PMDB) possui, só em cargos de primeiro escalão, dois irmãos e a esposa, entre outros parentes, empregados de forma comissionada. Maurício Requião, Eduardo Requião, e Maristela Requião atuam, respectivamente, como secretário da Educação, superintendente do Porto de Paranaguá e diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON). O vice-governador, Orlando Pessuti, também tem a esposa, Regina, como assessora especial da governadoria.

A explicação do MPE para não ter enviado o mesmo documento ao governo do estado foi a de que o assunto da administração estadual está tramitando separadamente e o responsável pelo caso, o subprocurador-geral do MPE para Assunto Jurídicos, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio, está em férias.