A nova direção do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) foi empossada ontem, em Curitiba, com duas boas notícias. Além de a greve de boa parte dos servidores ter sido suspensa, os números de novas ações recebidas pela Justiça do Trabalho paranaense, que vinham apresentando grande crescimento neste ano, em comparação com 2008, voltaram aos patamares anteriores. Em janeiro e fevereiro de 2009, a movimentação processual quase não sofreu alteração, em relação ao ano passado. De março a agosto, contudo, houve aumento médio de mais de 20% na entrada de processos. Em julho, o número foi recorde: 11.724 novos casos. Já os recém-fechados números de outubro vão em outra direção: ligeira redução, de 9.124 ações, em 2008, para 8.914, em 2009.
Segundo o novo presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, o aumento do número de ações registrado até agosto deste ano decorreu da crise econômica internacional. "Quando ocorre esse tipo de crise, a primeira medida para reduzir gastos é a despedida", explica. Resultado: uma massa de trabalhadores demitidos recorrem à Justiça do Trabalho (JT). "Mas já voltamos à situação de normalidade, anterior à crise", comemora Freitas. No acumulado de janeiro a outubro, registra-se aumento de cerca de 15% no número de novos processos entre 2008 e 2009 86.546, no ano passado, contra 99.349, neste ano. Apesar disso, a taxa de congestionamento da JT paranaense, que no primeiro semestre de 2008 estava em 57%, caiu para 53% nos primeiros seis meses de 2009.
Atualmente, tramitam perante o Judiciário Trabalhista do Paraná 285.578 processos. Segundo os dados apurados até outubro deste ano, disponibilizados ontem, uma reclamatória trabalhista comum leva em média 11,2 meses para ser julgada, desde seu ajuizamento. No rito sumaríssimo (aplicado a dissídios individuais cujo valor não excede a 40 salários mínimos), esse prazo é de 4,3 meses, em média.Gargalo
A maior demora está na fase de execução da decisão judicial: média de 2,4 anos entre o julgamento e o final da execução. De acordo com a ata da correição realizada entre setembro e outubro no TRT-PR, há mais de 150 mil processos em fase de execução na JT do Paraná. Assim, uma das recomendações do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, foi no sentido de que "o Tribunal e seus juízes de primeira e segunda instância concentrem esforços na diminuição do elevado número de processos em execução na região". Não à toa, portanto, o novo presidente do TRT-PR afirma que esse será um dos principais focos de sua sua gestão. "Não adianta nada para o cidadão ter uma sentença em pouco tempo e depois não conseguir receber, na execução. Quando isso ocorre, não se faz Justiça", afirma Freitas. Segundo ele, a solução para os problemas na execução que ocorrem, por exemplo, quando não se consegue localizar patrimônio da empresa que deve ao trabalhador passa por uma série de medidas, como o reforço no número de julgadores (13 novos juízes devem ser empossados em janeiro) e a utilização cada vez mais firme de sistemas como a penhora on-line de bens.
Meta 2
Conforme dados disponibilizados pelo Processômetro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente na JT do Paraná 419 processos distribuídos até o final de 2005 e ainda pendentes de julgamento os ditos casos da Meta 2 do CNJ, que devem ser julgados até o final deste ano. No entanto, segundo o novo presidente do TRT-PR, apenas cerca de 300 têm condições de julgamento e efetivamente devem fazer parte da Meta o restante não depende das decisões dos magistrados, mas de outras medidas, como perícias, por exemplo. "Temos poucos processos da Meta 2, uns 300 em condições de julgamento, todos no primeiro grau", diz Freitas. Ainda assim, de acordo com o CNJ, a JT paranaense é a que mais tem casos enquadrados na Meta 2 na região Sul: a JT de Santa Catarina tem 184, e a do Rio Grande do Sul, 263.
Posse
Além do novo presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, foram empossados ontem os desembargadores Rosemarie Diedrichs Pimpão (vice-presidente) e Arnor Lima Neto (corregedor regional). Na ocasião da solenidade de posse, foram inauguradas as novas instalações da sala de sessões plenárias Pedro Ribeiro Tavares, no prédio histórico anexo à sede do TRT-PR Alameda Carlos de Carvalho, 528. Contudo, até que as outras salas de sessões estejam finalizadas e a rede de computadores seja instalada, previstas para o primeiro trimestre de 2010, as sessões plenárias do Órgão Especial, da Seção Especializada e das cinco Turmas do Tribunal continuarão sendo realizadas na sede anterior do Tribunal Rua Vicente Machado, 147.
