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Ney José de Freitas, novo presidente do TRT-PR: “Não adianta nada para o cidadão ter uma sentença em pouco tempo e depois não conseguir receber, na execução” | Rodolfo Bührer/Gazeta do Povo
Ney José de Freitas, novo presidente do TRT-PR: “Não adianta nada para o cidadão ter uma sentença em pouco tempo e depois não conseguir receber, na execução”| Foto: Rodolfo Bührer/Gazeta do Povo

Greve é suspensa

No início da tarde de ontem, os servidores da Justiça do Trabalho do Paraná decidiram suspender o movimento grevista no estado, com retorno imediato ao trabalho – cerca de 50% das Varas da capital e de outras cidades estavam paralisadas. O motivo do retorno foi a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste de 56,42%. O STF deve enviar o plano ao Con­­gresso nos próximos dias. Caso isso não ocorra, a greve pode ser retomada. "Decidiu-se pela suspensão, e não pelo encerramento, da greve até o efetivo envio da proposta de revisão salarial ao Con­gresso Nacional", informa nota do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra).

Quem é

Saiba mais sobre o novo presidente do TRT-PR:

Nome: Ney José de Freitas

Naturalidade: Curitiba

Formação: Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Magistratura: Ingressou em 1988, tendo atuado nas Varas do Trabalho de Pato Bran­­co, União da Vitória e Curitiba; em 1996, foi ao TRT-PR, no qual vinha exercendo o cargo de corregedor regional desde o final de 2007

Carta de Serviços ao Cidadão

A Justiça do Trabalho do Paraná lançou a Carta de Serviços ao Cidadão, uma espécie de guia para orientação da sociedade sobre o Judiciário Trabalhista.

"A Carta de Serviços ao Cidadão é documento que cristaliza e dá contornos reais aos compromissos que a 9ª Região da Justiça do Trabalho (Paraná) assume com a cidadania", explica a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), em cuja gestão, que se encerrou ontem, foi elaborada a Carta. Além de indicar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho e a forma de ter acesso a eles, a Carta também responde às perguntas mais frequentes dos cidadãos sobre o Judiciário Trabalhista.

Por meio dela, é possível saber, por exemplo, quais os documentos necessários para se fazer uma reclamação trabalhista e como se pode comprovar o vínculo empregatício.

A Carta será distribuída às unidades judiciárias do Paraná, sindicatos, associações e órgãos públicos ligados ao trabalho, mas também é possível acessá-la pelo site www.trt9.jus.br.

A nova direção do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) foi empossada ontem, em Curitiba, com duas boas notícias. Além de a greve de boa parte dos servidores ter sido suspensa, os números de novas ações recebidas pela Justiça do Trabalho paranaense, que vi­­nham apresentando grande crescimento neste ano, em comparação com 2008, voltaram aos patamares anteriores. Em janeiro e fevereiro de 2009, a movimentação processual quase não sofreu alteração, em relação ao ano passado. De março a agosto, contudo, houve aumento médio de mais de 20% na entrada de processos. Em julho, o número foi recorde: 11.724 novos casos. Já os recém-fechados números de outubro vão em outra direção: ligeira redução, de 9.124 ações, em 2008, para 8.914, em 2009.

Segundo o novo presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, o aumento do número de ações registrado até agosto deste ano decorreu da crise econômica internacional. "Quando ocorre esse tipo de crise, a primeira medida para reduzir gastos é a despedida", explica. Resultado: uma massa de trabalhadores demitidos re­­­correm à Justiça do Trabalho (JT). "Mas já voltamos à situação de normalidade, anterior à crise", comemora Freitas. No acumulado de janeiro a outubro, registra-se aumento de cerca de 15% no número de novos processos entre 2008 e 2009 – 86.546, no ano passado, contra 99.349, neste ano. Apesar disso, a taxa de congestionamento da JT paranaense, que no primeiro semestre de 2008 estava em 57%, caiu para 53% nos primeiros seis meses de 2009.

Atualmente, tramitam perante o Judiciário Trabalhista do Paraná 285.578 processos. Se­­gundo os dados apurados até outubro deste ano, disponibilizados ontem, uma reclamatória trabalhista comum leva em média 11,2 meses para ser julgada, desde seu ajuizamento. No rito sumaríssimo (aplicado a dissídios individuais cujo valor não excede a 40 salários mínimos), esse prazo é de 4,3 meses, em média.Gargalo

A maior demora está na fase de execução da decisão judicial: média de 2,4 anos entre o julgamento e o final da execução. De acordo com a ata da correição realizada entre setembro e outubro no TRT-PR, há mais de 150 mil processos em fase de execução na JT do Paraná. Assim, uma das recomendações do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, foi no sentido de que "o Tribunal e seus juízes de primeira e segunda instância concentrem esforços na diminuição do elevado número de processos em execução na região". Não à toa, portanto, o novo presidente do TRT-PR afirma que esse será um dos principais focos de sua sua gestão. "Não adianta nada para o cidadão ter uma sentença em pouco tempo e depois não conseguir receber, na execução. Quando isso ocorre, não se faz Justiça", afirma Freitas. Segundo ele, a solução para os problemas na execução – que ocorrem, por exemplo, quando não se consegue localizar patrimônio da empresa que deve ao trabalhador – passa por uma série de medidas, como o reforço no número de julgadores (13 novos juízes devem ser empossados em janeiro) e a utilização cada vez mais firme de sistemas como a penhora on-line de bens.

Meta 2

Conforme dados disponibilizados pelo Processômetro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente na JT do Paraná 419 processos distribuídos até o final de 2005 e ainda pendentes de julgamento – os ditos casos da Meta 2 do CNJ, que devem ser julgados até o final deste ano. No entanto, segundo o novo presidente do TRT-PR, apenas cerca de 300 têm condições de julgamento e efetivamente devem fazer parte da Meta – o restante não depende das decisões dos magistrados, mas de outras medidas, como perícias, por exemplo. "Temos poucos processos da Meta 2, uns 300 em condições de julgamento, todos no primeiro grau", diz Freitas. Ainda assim, de acordo com o CNJ, a JT paranaense é a que mais tem casos enquadrados na Meta 2 na região Sul: a JT de Santa Catarina tem 184, e a do Rio Grande do Sul, 263.

Posse

Além do novo presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, foram empossados ontem os desembargadores Rosemarie Diedrichs Pimpão (vice-presidente) e Arnor Lima Neto (corregedor regional). Na ocasião da solenidade de posse, foram inauguradas as novas instalações da sala de sessões plenárias Pedro Ribeiro Tavares, no prédio histórico anexo à sede do TRT-PR – Alameda Carlos de Carvalho, 528. Contudo, até que as outras salas de sessões estejam finalizadas e a rede de computadores seja instalada, previstas para o primeiro trimestre de 2010, as sessões plenárias do Órgão Especial, da Seção Espe­­­cializada e das cinco Turmas do Tribunal continuarão sendo realizadas na sede anterior do Tribunal – Rua Vicente Macha­­­do, 147.

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