Novas licenças devem ficar com taxistas mais antigos da praça

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As 750 novas placas de táxi que serão emitidas em Curitiba por meio de licitação devem ficar nas mãos dos taxistas colaboradores – aqueles que não detêm concessão do serviço – que estão há mais tempo e de forma ininterrupta na atividade. A expectativa do órgão é de que os novos veículos estejam rodando entre o fim deste ano e o início de 2014.

Ontem pela manhã, um grupo formado por cerca de 40 taxistas se reuniu em frente à sede da Urbanização Curitiba S/A (Urbs), empresa que administra o sistema, para protestar contra o atraso de mais de dez dias no lançamento do edital de licitação para a emissão das novas licenças.

Após a manifestação, integrantes do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sin­ditáxi-PR) se reuniram com diretores da Urbs e tiveram acesso ao texto integral do edital. O presidente do sindicato, Abimael Mardegan, adiantou que as novas placas serão lançadas em três lotes: 700 licenças para táxis convencionais, 25 licenças para executivos e outras 25, especiais, destinadas para veículos adaptados para transportar deficientes físicos).

Se houver empate entre candidatos no quesito tempo comprovado de serviço, o motorista que tiver menos multas registradas em sua carteira de motorista levará vantagem. A Urbs não confirmou os critérios estabelecidos, mas garantiu que o edital será lançado ainda nesta semana.

Licenças livres

O Sinditáxi-PR endureceu o discurso e iniciou uma mobilização inédita em Curitiba. A entidade reivindica a "abertura total" do sistema de táxis na capital. De acordo com a proposta, qualquer taxista que estivesse a dois anos ininterruptos na atividade teria direito a uma placa. Com a iniciativa, o setor seria regulado pela livre iniciativa e pelas leis de mercado, como ocorre em países de Europa.

"Além de resolver o problema da falta de táxi, só quem realmente exerce a atividade ficaria com os carros. Acabaria com a ‘Máfia Laranja’, em que médicos, advogados e até juízes têm táxis, não dirigirem os veículos e exploram os taxistas que não detêm licença", defendeu Mardegan.

Para que essa iniciativa saia do papel, no entanto, é necessário alterar a Lei Municipal n.º 13.957/12, que engessa a frota de táxis em Curitiba. De acordo com a norma, a relação táxi por população deve estar entre 500 e 700 habitantes por carro.

Enquanto a Urbs alega que não pode abrir o sistema – como quer o sindicato – por causa da lei, o Ministério Público do Paraná questiona a norma. O órgão faz um levantamento para apurar qual seria o número ideal de táxis, para que os curitibanos sejam atendidos de forma eficiente.

Dupla-função nos ônibus será avaliada

A proposta de mudança no texto que proíbe motoristas de também cobrarem a passagem nos ônibus também será avaliada pela Câmara em regime de urgência. A necessidade surgiu depois que a prefeitura encontrou um "jeitinho" para não precisar obrigar as empresas a promoverem mudanças nos veículos e contratação de novos funcionários.

Em depoimento no dia 1.º de agosto à CPI do Transporte Coletivo da Câ­mara de Vereadores, o diretor de transportes da Urbs, Rodrigo Binotto, explicou que a prefeitura interpreta a lei de uma forma que permite ao motorista desempenhar a função de cobrador, "mas apenas com o veículo parado".

Impactos

Caso o novo projeto que tramita na Câmara sobre o assunto, o texto será modificado para evitar a dupla interpretação. Depois, no caso de a proposta ser sancionada e se tornar lei, mais funcionários precisarão ser contratados para adaptar o transporte coletivo às novas regras. A estimativa da prefeitura é de que a alteração implicaria um aumento de R$ 0,05 na tarifa técnica e traria prejuízos para os usuários. Hoje, o custo real de cada passagem é de R$ 2,99 – embora a tarifa cobrada dos usuários seja de R$ 2,70, pois a diferença vem sendo subsidiada.