Novo aterro de Ponta Grossa funciona em local impróprio

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O Complexo EcoAmbiental Ponta Grossa (CEAPG), aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), começou as atividades em janeiro sob questionamento. A localização do empreendimento e as licenças ambientais concedidas são as principais razões do entrave. A Procuradoria Federal protocolou um pedido para determinar a paralisação imediata do funcionamento do aterro sanitário, questionando as licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para implantação e operação do empreendimento. E a Promotoria de Meio Ambiente de Ponta Grossa instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades.

INFOGRÁFICO: Veja o local onde está localizado o aterro

Os órgãos foram motivados por estudos técnicos. Em vistoria no dia 14 de janeiro, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram duas nascentes no entorno – uma a 100 metros e uma a 150 metros da área de disposição final de resíduos, contrariando o artigo 15 da Resolução CEMA n.º 086, de 2 de abril de 2013, que estabelece que o aterro sanitário deverá "manter a área de disposição final a uma distância mínima de 200 metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos."

O CEAPG fica na Fazenda São Jorge, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a menos de dois mil metros do Parque Nacional dos Campos Gerais, e sobre a área de recarga do Aquífero Furnas, manancial que abastece poços profundos na região. Também está a menos de 200 metros do Rio Verde.

Apesar dos apontamentos técnicos, o empreendimento recebeu licença de operação do IAP em 11 de dezembro, com validade de dois anos, mas o aterro sanitário ainda estava em fase de construção, conforme vistoria do ICMBio de 7 de janeiro. A Resolução n.º 13 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 6 de dezembro de 1990, legislação vigente na época, determinava que o ICMBio, que administrava a região, deveria autorizar o licenciamento.

No entanto, quando o Instituto enviou ao IAP o parecer contrário à instalação, a licença para essa finalidade já havia sido emitida. "O IAP não poderia ter emitido licença sem permissão do ICMBio. É a área mais imprópria da cidade", diz o analista ambiental do ICMBio, Márcio Ferla.

Outra inconsistência do empreendimento é quanto à origem dos resíduos. Embora o principal argumento da empresa para a implantação era que a capacidade do aterro do Botuquara estava chegando ao limite, o novo aterro não recebe lixo da cidade, e sim de Palmeira e Carambeí, na região dos Campos Gerais.

O entrave sobre o novo aterro sanitário em Ponta Grossa começou em 2009. No mesmo ano, o Ibama embargou as obras, mas a empresa recorreu e, em agosto de 2014, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, liberou parcialmente o retorno das obras.

A alegação da empresa era que Ponta Grossa estava sem espaço para colocar o lixo no aterro do Botuquara. Mas, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, o aterro tem condições de receber resíduos por mais um ano, e ainda há a possibilidade de construção de mais uma célula.

A superintendência do Ibama no Paraná informou, também em nota, que uma vistoria realizada em novembro de 2014 constatou a paralisação das obras, e que há previsão de uma nova vistoria na região, para verificar as observações apontadas pelo ICMBio.