O Ministério da Justiça (MJ) vai investir R$ 52 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para acelerar o trabalho das defensorias públicas em 11 regiões metropolitanas do país. No Paraná, o projeto vai beneficiar três cidades: Curitiba, Colombo e São José dos Pinhais.
O objetivo é dar condições para a Defensoria Pública do Paraná atender detentos sem condições de contratar um advogado. Hoje somente 48 advogados públicos e voluntários atuam em todo o estado, em razão da falta de autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Estadual, conforme o jornal Gazeta do Povo noticiou na edição de ontem.
Com o convênio, serão formados núcleos especializados para atender "os presos do acaso" (pessoa que cometeu um crime, mas antes da prisão tinha bons antecedentes) em Curitiba, Colombo e São José dos Pinhais. A meta é ajudá-los a deixar a cadeia e voltar para a vida em sociedade. A ação prevê a oferta de assistência jurídica para os detentos e seus familiares nas três cidades.
Segundo Rogério Favreto, secretário da Reforma do Judiciário, "os presos do acaso" permanecem mais tempo encarcerados por falta de defesa técnica (advogado). "Isto cria uma revolta e facilita a cooptação do crime organizado. As defensorias vão criar os núcleos para atender e tentar resgatar essas pessoas", justificou.
O governo federal não coloca imposições para a Defensoria Pública Estadual participar do programa que se inicia no ano que vem, nem cobra a sua autonomia, recentemente colocada na Constituição Federal. "A gente reconhece que há um serviço, insuficiente, apesar da dedicação dos advogados públicos", diz Favreto.
Segundo ele, o governo federal tem a Defensoria Pública como um tema central, um dos principais pontos da Reforma do Judiciário. "O importante justamente em ter uma defensoria pública com autonomia, é que ela aí pode cumprir o seu papel de atender a assistência jurídica integral gratuita ao cidadão carente, prevista na Constituição Federal."
