OAB vai pedir que MPF investigue verbas para prevenção de enchentes

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quarta-feira (8) que vai ingressar no Ministério Público Federal com um pedido de apuração da aplicação das verbas federais para prevenção de desastres. A ação é motivada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro nos últimos dias e se baseia na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria Nacional de Defesa Civil que mostra desequilíbrio na distribuição de recursos destinados para ações de prevenção a catástrofes entre 2004 e 2009.

O relatório do TCU revela que o Rio de Janeiro e seus municípios receberam apenas 0,65% da verba liberada no período. "A responsabilidade tem sido diluída e jogada para as intempéries e ninguém assume. A postura da ordem é de cobrar uma apuração efetiva a respeito da verdadeira caixa preta que virou as verbas para esse assunto", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Cavalcante relatou ainda que 65% das verbas foram para a Bahia, estado de origem do ex-ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, e apenas 9% foram destinadas a Santa Catarina, que no final de 2008 foi atingida por enchentes. "É algo que precisa ser investigado. Não que a Bahia não mereça, mas será que Santa Catarina que teve uma calamidade não mereceria mais atenção", afirma o presidente da OAB.

O presidente da OAB-RJ, Wadir Damous, informou que cinco advogados estão à disposição da população do Rio de Janeiro para orientar gratuitamente a população sobre como agir em relação às perdas materiais com o desastre e inclusive na adoção de medidas judiciais para o ressarcimento dos prejuízos. Inclusive a OAB vai orientar pedidos de ressarcimento para as pessoas que, por causa das chuvas, não conseguiram pagar contas em dia e sofrerão cobrança de juros.