Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...
No terreno que abrigará a Casa de Custódia de Londrina, apenas placas e lixo | Roberto Custódio/Gazeta do Povo
No terreno que abrigará a Casa de Custódia de Londrina, apenas placas e lixo| Foto: Roberto Custódio/Gazeta do Povo

Governo diz que adequações de projeto alteraram cronograma

O governo do Paraná admitiu, em nota, que muitas das obras sequer foram iniciadas, mas que elas estão dentro de um cronograma.

Segundo a nota, algumas medidas de segurança para os trabalhadores, por exemplo, exigiram adaptações que adiaram o início de algumas das obras. Outras foram suspensas para adequações de projeto. Tudo deve ser retomado no primeiro trimestre deste ano –a previsão inicial era de que as obras acabassem neste primeiro semestre.

"As obras atuais foram iniciadas há seis meses, algumas um pouco antes. Portanto, estão dentro do previsto. A reativação das obras faz parte de uma ação que está sendo redesenhada pela Secretaria da Fazenda, dentro de um plano geral para todo o Governo", explicou a nota.

Sobre o motivo de o estado não ter liquidado os R$ 4,8 milhões empenhados em contrapartida aos recursos do governo federal, o administração estadual afirmou que todas as faturas correspondentes aos serviços de construção e ampliação recebidas foram pagas. O governo do estado também informou que tem recursos para usar em 2015 e concluir todas as obras, conforme o previsto, mas que não empenhou toda a verba necessária para acelerar a aprovação dos projetos no Ministério da Justiça.

PPP

A assessoria de imprensa do governo também relatou que o recém-empossado secretário estadual da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Fernando Francischini, está estudando modelos de parceria público-privada para acelerar as obras no sistema.

Urgente

Entidades criticam falta de compromisso de gestão Richa

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e a Coordenadoria Internacional do Sistema de Proteção aos Direitos Humanos da OAB Nacional criticaram a forma como o governo estadual conduz as obras do sistema penal.

"A gente fica perplexo, porque os projetos foram feitos, mas na maioria dos locais só tem a placa das obras e o terreno aplainado", afirmou o presidente do Sindarspen, Anthony Johnson. Ele explicou ainda que o atraso para concluir as ampliações e construções só aumenta a pressão no sistema penitenciário. "Só aumenta a superlotação já existente no sistema e gera insegurança", comentou.

Para a membro da OAB Nacional Isabel Kugler Mendes, a transferência do Departamento Estadual Penitenciário (Depen) para a Sesp deve agravar o problema. "As obras vão sobrecarregar a pasta", avaliou.

Isabel contou que, nos últimos meses, verificou o andamento da construção da Cadeia Pública para Jovens e Adultos de Piraquara, uma das sete obras com contratos suspensos, e que constatou um erro de projeto na unidade. "É um terreno alagadiço, mas retiraram dezenas de caminhões de terra da área, quando deveriam ter colocado mais", disse. Uma fonte do governo estadual confirmou que a maior parte dos contratos suspensos têm erros de projeto. Segundo Isabel, em outra visita recente, desta vez no Centro de Detenção e Ressocialização de Araucária, constatou superlotação na unidade, o que deve brecar transferências e gerar mais problemas nas delegacias.

Mesmo com contratos firmados desde dezembro de 2013 e 75% dos recursos liberados, as obras de construção de 12 presídios e ampliação de 8 unidades do sistema penitenciário do Paraná ainda não saíram da fase inicial. Estão paradas. Quando concluídas, as obras abrirão 6.670 vagas no sistema, desafogando cadeias e também delegacias superlotadas. Sem a contrapartida necessária do estado, porém, a maior parte das construções sequer começou a ser erguida.

INFOGRÁFICO: Confira o raio-x da situação das obras

É o que mostra o último relatório da Comissão de Obras do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ligada à Paraná Edificações, órgão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, emitido nos últimos dias de 2014 – antes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) assumir definitivamente o sistema penal. O documento revela que apenas quatro obras passaram dos 10% de execução, nove não chegaram a 1% e todas estão em fase inicial (veja o quadro completo nesta página). As obras começaram entre fevereiro e julho do ano passado.

Apesar do aperto financeiro recente no caixa estadual, havia verbas empenhadas para dar continuidade às obras, previstas para serem concluídas ainda no primeiro semestre de 2015, mas pouco foi usado.

Segundo o relatório, foram empenhados R$ 96,7 milhões de recursos federais e R$ 4,8 milhões de verba do tesouro estadual para as obras. Mas, até agora, apenas R$ 3,2 milhões federais e R$ 746 mil estaduais foram efetivamente executados.

2015

O relatório da Comissão indica também que mesmo se as obras estivessem andando a todo o vapor, faltaria dinheiro para conclui-las neste ano. O documento mostra que são necessários R$ 33,6 milhões em recursos complementares para finalizar as obras (R$ 7,3 milhões federais e R$ 26,3 milhões estaduais). O problema é que o governo estadual não previu recursos suficientes no orçamento deste ano. Foram direcionados apenas R$ 3,3 milhões da verba estadual para isso. Já o governo federal previu cerca de R$ 4 milhões a mais em seu orçamento para o Paraná, mas nem isso faz alcançar o valor necessário.

Crise

O Paraná viu acontecer 24 rebeliões durante o ano passado inteiro no sistema penitenciário estadual. Foram duas por mês. A última ocorreu na Casa de Custódia de Maringá e durou 45 horas até todos os agentes serem liberados pelos detentos. Havia até os dias 21 e 23 de dezembro – datas das últimas atualizações do Sistema Integrado de Gestão Penal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (antiga gestora do sistema carcerário) – 18.536 presos em penitenciárias e 9.034 em delegacias da polícia civil do Paraná.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]