Oposição quer forçar deputados a assumir voto contra pacote tributário

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A oposição ao governo na Assembléia está iniciando um movimento para tentar garantir que os deputados estaduais assumam compromisso de votar contra o pacote tributário proposto pelo governador Roberto Requião (PMDB). O líder da bancada, Valdir Rossoni (PSDB), exibiu no plenário um painel assinado por 22 parlamentares que pretendem votar pela derrubada do reajuste de 20% do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), do aumento de até 230% das taxas do Detran e das mudanças no Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD).

O número de 22 deputados contra o tarifaço é menor do que o levantamento feito pela Gazeta do Povo publicado no último domingo. Dos 54 deputados ouvidos, 30 se posicionaram contra os aumentos e apenas 11 declararam que vão votar a favor dos três projetos do governo. O restante estava indeciso, não se pronunciou ou cogitava mudar de posição se houver mudanças no texto das propostas.

Mas na segunda-feira (26/11) algumas posições tornaram-se mais claras. O PTB anunciou que fechou questão contra o pacote. Assim, devem votar contra o governo os deputados Fábio Camargo e Jocelito Canto – este último não havia emitido opinião sobre o assunto até o fim da semana passada. Também já fecharam questão contra o imposto o PSDB, PPS, DEM, PP, PTB e PDT e o bloco independente.

Nas contas da oposição, faltam apenas 6 votos para que o governo seja derrotado na Casa. "Temos margem folgada. O poderoso chefão (governador) vai ter que entender que não dá para dar aumento de impostos nesse momento", disse o líder da oposição, Valdir Rossoni. Na consulta da Gazeta, não faltaria mais nenhum, pois com 28 votos os oposicionistas derrubam qualquer proposta.

Mas é é justamente dentro da própria base governista que a oposição espera conseguir mais apoio para impedir a aprovação do pacote. Alguns governistas se recusam a assinar o placar que ficou montado ao lado do plenário, mas garantem votar contra. É o caso de Dr. Batista (PMN) e Fábio Camargo (PTB). "Não preciso assinar lista para fazer pressão. Não quero apenas fazer número na oposição", justificou Camargo.

O deputado estadual Mohamed Ali Hamze (PMDB), conhecido como Mamede, ontem disse que deve votar contra o aumento de impostos. Na semana passada, a assessoria dele havia informado à Gazeta que ele era favorável ao pacote tributário.

Mamede, Jocelito Canto, Dr. Batista e Fábio Camargo têm algo em comum: são pré-candidatos a prefeito nas eleições de 2008 e não querem assumir desgaste político aprovando aumento de impostos.

Além de Mamede, outros dois deputados do PMDB – Mauro Moraes e Stephanes Júnior – garantem ser contrários aos aumentos. O voto favorável deles dependeria de alterações nos projetos. A bancada do PT, que vota com o governo, também condiciona o voto a alterações nas mensagens.

Para Nereu Moura (PMDB), se cada deputado cumprir o que está dizendo, os projetos não serão aprovados. "O governo tem que agir rápido senão a vaca vai para o brejo", prevê. "E nós, que somos fiéis escudeiros do governador podemos ter um desgaste ainda maior votando a favor de projetos que podem ser derrubados."

Para tentar evitar dissidências na bancada do PMDB – a maior da Assembléia, com 16 deputados – o líder do partido, Waldyr Pugliesi, convocou uma reunião para amanhã, às 11 horas. Os governistas estudam a possibilidade de alterar os projetos para garantir a aprovação. No caso do reajuste de 20% do IPVA, a idéia é não aplicar o aumento para veículos de mil cilindradas e isentar o imposto para motos de 125 cilindradas.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), mandou um recado aos indecisos: "Esperamos lealdade porque a base de apoio tem de estar com o governo nos bons e nos maus momentos".