Policiais de cinco estados, o Paraná entre eles, foram incluídos no relatório que a organização internacional Human Rights Watch (HRW) remeteu à Presidência da República e ao Congresso Nacional denunciando 64 casos de tortura e violação dos direitos humanos ocorridos no Brasil desde 2010. Além do Paraná, os casos examinados aconteceram também em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, com a participação de pelo menos 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo e 10 agentes estatais não identificados.
A investigação concentrou-se nos casos com fortes indícios da prática de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante. A análise incluiu boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, depoimentos de testemunhas, laudos periciais e decisões judiciais. Das 64 denúncias, 40 se referem a tortura física e 24 tratamentos cruéis e desumanos. São espancamentos, ameaças, choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos, queimaduras e violência sexual. Os casos ocorreram na rua, em residências, viaturas policiais, delegacias e unidades de detenção.
Para a HRW, a violação dos direitos humanos praticada por policiais é mais ampla do que os poucos casos tornados públicos fazem supor. De janeiro de 2012 a junho de 2014, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu, via Disque Denúncia, 5.431 relatos de tortura e tratamento cruel e desumano no país. Do total, 84% referiam-se a abusos cometidos em presídios, cadeias públicas e delegacias.
A maioria dos abusos documentados no Paraná, em São Paulo e na Bahia ocorreram nas primeiras 24 horas de custódia policial, com objetivo alegado de extrair informações ou confissões das vítimas, ou ainda castigá-las por supostos crimes. Por isso, a Human Rights Watch pede que o Congresso aprove em caráter de urgência um projeto de lei que determine que todo detido seja colocado à disposição de um juiz em no máximo 24 horas após a prisão.
No Paraná
Entre os casos destacados pelo HRW está o dos quatro jovens acusados pelo estupro e homicídio da adolescente Tayná, em junho de 2013. Eles relataram à Ordem dos Advogados do Brasil terem sido torturados em quatro delegacias diferentes até assumir a autoria do crime. O caso teve uma reviravolta quando, uma semana depois, peritos concluíram que o sêmen encontrado na vítima não correspondia com o DNA dos acusados. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou 19 policiais e outros agentes pelo crime de tortura. O caso continua sendo investigado.
