Reincidência
Veja alguns casos de tortura policial ocorridos no Paraná e no Rio de Janeiro:
Rio de Janeiro
O sumiço de Amarildo Dias de Souza após ser detido por policiais militares na Rocinha, no Rio, acendeu a discussão sobre práticas de tortura por policiais. Na época, os policiais afirmaram que liberaram Amarildo e ele teria deixado a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha a pé. Mas as câmeras de segurança registraram apenas a saída de viaturas policiais. Em outubro de 2013, promotores estaduais denunciaram criminalmente 25 policiais pela tortura de Amarildo com choques, asfixia e afogamento com o objetivo de forçá-lo a revelar onde traficantes teriam escondido armas e drogas.
Piraquara
Caso semelhante ao de Amarildo, o desaparecimento do caseiro Edenilson Rodrigues, em maio de 2013, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, permanece sem solução. Familiares alegaram, à época, que o rapaz foi agredido e retirado de casa à força por agentes da Rondas Ostensivas de Natureza Especiais (Rone), da Polícia Militar. Em setembro de 2013, a PM informou que os policiais suspeitos de envolvimento no caso seriam afastados enquanto ocorressem as investigações. Em fevereiro desse ano, os resultados do inquérito policial militar foram enviados à comarca de Piraquara, onde o caso tramita.
Quatro Barras
Em agosto de 2013, o Ministério Público aceitou denúncia contra três policiais pela prática de tortura contra um homem com problemas mentais. Conforme a denúncia, os policiais foram chamados por familiares da vítima, que estava sofrendo um distúrbio psiquiátrico. Mesmo informados sobre as condições especiais do homem, os policiais o algemaram e o levaram até a delegacia, onde ele foi espancado por cerca de 15 minutos. Em decorrência das lesões, a vítima foi submetida a uma cistomia, pois os rins ficaram muito machucados e o fluxo urinário ficou prejudicado por dois meses. O caso aconteceu em Quatro Barras e os policiais foram afastados da corporação.
Curitiba
Em novembro de 2012, no Bairro Alto, moradores relataram que policiais militares invadiram uma casa sem mandado de busca ou de prisão e agrediram moradores e vizinhos, entre eles uma idosa e uma adolescente com problemas de locomoção. Quatro pessoas foram detidas, entre elas uma advogada, que afirmou ter sido vítima de racismo. Na época, um vídeo divulgado pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas mostrou o depoimento de seis pessoas confirmando a agressão dos policiais e mostrando sinais nas costas e braços. A Corregedoria da PM instaurou um inquérito para apurar o caso.
1.890 pessoas morreram em confronto com policiais em serviço no Brasil em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É uma média de cinco pessoas por dia.
Policiais de cinco estados, o Paraná entre eles, foram incluídos no relatório que a organização internacional Human Rights Watch (HRW) remeteu à Presidência da República e ao Congresso Nacional denunciando 64 casos de tortura e violação dos direitos humanos ocorridos no Brasil desde 2010. Além do Paraná, os casos examinados aconteceram também em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, com a participação de pelo menos 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo e 10 agentes estatais não identificados.
A investigação concentrou-se nos casos com fortes indícios da prática de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante. A análise incluiu boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, depoimentos de testemunhas, laudos periciais e decisões judiciais. Das 64 denúncias, 40 se referem a tortura física e 24 tratamentos cruéis e desumanos. São espancamentos, ameaças, choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos, queimaduras e violência sexual. Os casos ocorreram na rua, em residências, viaturas policiais, delegacias e unidades de detenção.
Para a HRW, a violação dos direitos humanos praticada por policiais é mais ampla do que os poucos casos tornados públicos fazem supor. De janeiro de 2012 a junho de 2014, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu, via Disque Denúncia, 5.431 relatos de tortura e tratamento cruel e desumano no país. Do total, 84% referiam-se a abusos cometidos em presídios, cadeias públicas e delegacias.
A maioria dos abusos documentados no Paraná, em São Paulo e na Bahia ocorreram nas primeiras 24 horas de custódia policial, com objetivo alegado de extrair informações ou confissões das vítimas, ou ainda castigá-las por supostos crimes. Por isso, a Human Rights Watch pede que o Congresso aprove em caráter de urgência um projeto de lei que determine que todo detido seja colocado à disposição de um juiz em no máximo 24 horas após a prisão.
No Paraná
Entre os casos destacados pelo HRW está o dos quatro jovens acusados pelo estupro e homicídio da adolescente Tayná, em junho de 2013. Eles relataram à Ordem dos Advogados do Brasil terem sido torturados em quatro delegacias diferentes até assumir a autoria do crime. O caso teve uma reviravolta quando, uma semana depois, peritos concluíram que o sêmen encontrado na vítima não correspondia com o DNA dos acusados. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou 19 policiais e outros agentes pelo crime de tortura. O caso continua sendo investigado.
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