Para recuperar o tempo perdido

• 0

Curitiba – Com a convocação extraordinária do Congresso completando um mês, deputados e senadores iniciam amanhã a votação dos mais de 60 projetos que estão na pauta para o período extra de trabalho. Na prática, a convocação extraordinária se iniciou em 16 de dezembro. É isso que diz o Diário Oficial e é para isso que os parlamentares foram pagos. Até semana passada, porém, só os integrantes da CPI dos Correios e os membros do Conselho de Ética passaram por Brasília. Para os demais, nem trabalho havia.

A história deve mudar a partir de amanhã com a abertura dos trabalhos em plenário. Pauta para isso não falta. O Congresso encerrou o ano sem ter sequer votado o orçamento. A crise política e o trabalho de três CPIs engessaram a Casa que precisa recuperar o tempo perdido e votar propostas de fundamental importância, que conseguem até unir governo e oposição. É o caso da Lei Geral das Micro e Pequena Empresas e do projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A primeira proposta pode tirar da informalidade de 2 a 3 milhões de trabalhadores e garantir o fôlego que faltava para micro e pequenos empresários, segundo seu relator, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) – veja matéria ao lado.

A segunda é a grande aposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a educação desde a pré-escola até o ciclo médio. Se aprovado, o Fundeb irá destinar mais de R$ 55 bilhões para as salas de aula brasileiras até 2009. "Desde 2003 há uma grande expectativa em relação a esse projeto. As prefeituras esperam que o governo federal divida a responsabilidade pelo custeio das crianças da pré-escola. Os estados esperam investimentos para o ensino médio. De qualquer forma, o Executivo segurou a proposta por muito tempo e o Congresso precisa clarear alguns pontos que ainda estão imprecisos", explica a secretária de Educação de Curitiba, Eleonora Fruet.

No ranking das prioridades, o governo federal ainda defende a aprovação da Super-Receita e o Legislativo quer apagar o desgaste sofrido com o mês pago sem quase nenhum trabalho, com a aprovação de propostas que reduzem o recesso parlamentar e que acabam com a remuneração extra em caso de auto convocação. Se, de um lado, o Congresso pretende acabar com os privilégios, do outro porém, há propostas para aumentar o número de deputados e, conseqüentemente, os custos com o Poder Legislativo (ver quadro ao lado).

A convocação extraordinária também terá seus olhos voltados para as eleições do fim do ano. Com a maioria dos parlamentares tentando a reeleição e outra parte se aventurando em cargos executivos, o entendimento no Congresso é de que não há clima para se aprovar a PEC 446/05 que garantiria prazo para a votação da Reforma Política já para esse ano. Mesmo a queda da verticalização não está garantida. "A votação da verticalização depende basicamente do PT, que deve consolidar sua posição na votação de acordo com as orientações do presidente Lula", diz o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).

A pauta do Congresso conta ainda com projetos de discutível relevância e urgência para uma convocação extraordinária. Há uma proposta parada no Congresso desde 93, uma lei que criminaliza a palmadinha dos pais nos filhos e projetos que alteram distorções técnicas em lei aprovadas anteriormente. "Têm várias coisas que realmente não tem tanta importância, mas que são colocadas para votação entre um assunto complexo e outro justamente porque sua votação não gera polêmica nem debate", afirma o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

O resultado do trabalho extra dos parlamentares só será conhecido em 14 de fevereiro, mas é bom não se fazer previsões de como estarão os projetos após o término da convocação. "No Congresso até coisas simples se transformam em bichos cabeludos", explica o vice-líder do PTB na Câmara, Íris Simões (PR).