Medida
Regiões receberão comitês de transferência de presos
Assim como ocorre em Curitiba e região, em que membros da Sesp, Seju, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e Ministério Público organizam semanalmente a saída de presos de delegacias para o sistema penitenciário, outras oito regiões do Paraná terão um Comitê de Transferência de Presos. Depois de Curitiba, a primeira região a receber o comitê será Londrina, onde, em 26 de agosto, a equipe será instalada na Vara de Execuções Penais.
Além da cidade do Norte do Paraná, comitês também serão instalados em Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cruzeiro do Oeste e Foz do Iguaçu. Essas cidades correspondem a um conjunto de unidades penitenciárias e de delegacias, das quais sairão os presos ainda abrigados em carceragens de distritos. Um cronograma ainda será montado para que essas cidades também tenham seus comitês.
De acordo com a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, cada um dos processos de presos será analisado, para os detentos sejam transferidos conforme as vagas surjam nas penitenciárias e casas de custódia. Maria Tereza admite que faltam vagas de imediato nas prisões do estado, mas entende que o trabalho conjunto de instituições possibilita que não haja superlotação nas penitenciárias.
"Quem prende é o Executivo, através da autoridade policial, mas quem determina se esse preso fica ou não no sistema penitenciário é o Poder Judiciário. O que nós fazemos é mostrar, em um trabalho integrado, quantas pessoas têm sido presas, quantas têm o direito de progressão de pena."
Pela terceira vez no ano, o governo do Paraná anunciou o fechamento das carceragens em delegacias de Curitiba, ou seja, os presos não poderão mais ficar nos distritos policiais e delegacias especializadas mais do que o tempo necessário para a lavratura do flagrante. Os detentos permanecerão, provisoriamente, na carceragem do 11.° DP, na Cidade Industrial de Curitiba, que funcionará como Centro de Triagem e passará por obras de reparo e ampliação.
O anúncio foi feito ontem por representantes das secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e pela Polícia Civil. A intenção é que em outras grandes cidades do Paraná, ainda em agosto, sejam instalados comitês de transferência de presos para acabar com a superlotação das delegacias dessas cidades.
Esta não é, entretanto, a primeira vez em que o governo anuncia o fechamento das carceragens. No dia 7 de março, a promessa de que todos os presos de distritos da capital seriam recolhidos ao 11.° DP já havia sido feita, além do compromisso de esvaziar as celas das delegacias especializadas, como a Furtos e Roubos, e demais distritos policiais da capital.
Posteriormente, em maio, uma fuga de presos da delegacia de Colombo, na Grande Curitiba, que deixou policiais civis feridos, fez o governador Beto Richa assinar um decreto que determinou a retirada, em até 60 dias, de 1,2 mil presos de delegacias da capital e região metropolitana e o esvaziamento dessas carceragens, com exceção do 11.° DP, que continuaria como Centro de Triagem. Conforme a reportagem da Gazeta do Povo mostrou recentemente, a promessa também não havia sido cumprida.
A ideia do governo, segundo a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, é que, com a ampliação de vagas do sistema penitenciário o problema da superlotação nas delegacias seja resolvido. "Nós temos ainda 8,9 mil presos em delegacias do Paraná. Ainda temos o que solucionar, sim. Temos 20 projetos de construção de unidades para 6,7 mil vagas em um ano e estamos finalizando processo de contratação de tornozeleiras [eletrônicas]", explica a secretária.
Reparos
O 11.° DP vai passar por obras de reparo e ampliação para continuar recebendo os presos da Grande Curitiba, em caráter provisório. Segundo o secretário de Segurança, Leon Grupenmacher, em dois meses o distrito terá o problema de superlotação resolvido. "Vai funcionar como centro de triagem até que possamos esvaziá-lo também. Em todas as delegacias estão sendo retiradas as grades. Nós não queremos mais presos em delegacias." Ontem, o 11.° DP recebeu seis agentes de cadeira. Até então, o local funcionava sem os agentes desde a última fuga, no início de agosto.
O objetivo do governo é que os presos passem direto ao regime prisional. Para isso, cada uma das nove regiões do estado em que está dividida a administração carcerária da Seju terá uma unidade prisional que funcionará como local provisório para pessoas presas pela Polícia Civil e que aguardam mandado de prisão. Essas unidades, entretanto, não vão passar por ampliação, pois, segundo a Seju, a ideia é que o preso fique só de forma provisória.
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