Paraná não avança nas políticas públicas de proteção aos direitos LGBT

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O Paraná ainda caminha a passos lentos na implantação de políticas que garantam os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (comunidade LGBT). Lançado em 2013 e com previsão para ser cumprido até o fim de 2015, o Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT prevê várias medidas de educação, segurança e saúde, mas que ainda não foram cumpridas. O prazo de algumas ações, que inclusive tinham orçamento previsto, terminou em 2013 e 2014 e nada foi feito.

INFOGRÁFICO: Veja os números de denúncias no Brasil e no Paraná

Os objetivos do plano – dividido em seis eixos temáticos que englobam oito secretarias de estado – são, entre outros, garantir respeito aos direitos humanos, trabalho, educação, padrão de vida adequado, livre expressão, constituição de família, seguridade e proteção social. Ao todo, estão previstas 55 ações. Cada ação, por sua vez, possui mais de uma meta.

A Gazeta do Povo fez um levantamento de 32 das principais ações previstas no plano, e verificou que somente 11 foram concretizadas; dez estão em andamento e outras 11 não foram cumpridas. Só a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que também é responsável por coordenar o planejamento todo, tem 15 ações sob sua responsabilidade, mas não respondeu a reportagem sobre o andamento das metas.

Homofobia

Apesar das campanhas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 2009, os crimes de ódio contra homossexuais persistem na sociedade brasileira. Uma das vítimas mais recentes foi o cabeleireiro Claudio Eising, 22 anos, agredido por dois homens dentro de um ônibus de Curitiba. O caso aconteceu em dezembro do ano passado. "Eles começaram a mexer, gritar, tirar sarro. Ficavam gritando ‘essa raça tem que morrer, essa raça não presta’", conta.

Não contente com os xingamentos, a dupla partiu para a agressão física. Eising foi atacado com socos e ferido na mão por um dos agressores, que portava uma faca. Havia cerca de 20 pessoas no ônibus e nenhuma tentou ajudá-lo. Somente o motorista parou o ônibus e evitou o pior. A dupla fugiu e o jovem levou 40 pontos na mão.

Depois da agressão, entidades ligadas aos grupos LGBT emitiram nota cobrando, entre outras medidas, a aplicação das políticas previstas no plano. Segundo o diretor executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, muitas das ações não saíram do papel por falta de vontade do poder público e pressão de grupos políticos. "Muitas políticas [de proteção a grupos LGBT] já estão estabelecidas. Os governantes estão acuados por frentes parlamentares fundamentalistas."

Cai número de denúncias de violência contra gays

Desde 2011, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) registrou queda nas denúncias de violência contra homossexuais. Relatório do órgão mostra que, entre 2011 e 2014, caíram em 16,1% as notificações recebidas pelo Disque 100 (canal de direitos humanos) no Paraná. A queda foi maior do que a registrada nacionalmente (12,6%). A diminuição é mais acentuada quando se analisam os números registrados em 2012. Naquele ano, Paraná e Brasil registraram alto número de denúncias.

No ano passado, o Paraná refistrou 57 casos de preconceito por questões relacionadas a orientação sexual. Mesmo com a queda em relação ao primeiro ano do levantamento, o estado foi o quarto que mais registrou casos, atrás de São Paulo (250), Rio de Janeiro (77) e Minas Gerais (73).

Para o advogado Fábio Augusto de Souza, vice-presidente da comissão de diversidade sexual da OAB-PR, a queda ocorre porque pelo canal Disque 100 as notificações geralmente são passadas para organizações não governamentais, que cuidam dos casos apenas de forma administrativa. "No Judiciário os homossexuais encontram uma via mais segura para reivindicar seus direitos", ressalta. Para ele, a divulgação do canal Disque 100 é precária e são poucas as campanhas que incentivem a população a denunciar atos de preconceito.

Na opinião do sociólogo Lindomar Bonetti, da PUCPR, a queda ocorre por causa do aumento de políticas públicas para homossexuais. "Começam a surgir os efeitos dessas políticas e da importância dada pela mídia ao assunto". Sobre o pico de denúncias de 2012, o sociólogo acredita que havia uma "demanda reprimida", o que fez o número subir.

A SDH, em nota, disse que mantém campanhas contra a homofobia desde 2011, quando uma forte ação fez os números crescerem. A SDH afirma que o Disque 100 é uma "ferramenta consolidada", mas lembra que a falta de uma lei específica que tipifique a homofobia dificulta o trabalho de denúncias e respostas dos estados e municípios para a população LGBT.