Paraná prevê abrir 2,8 mil vagas

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Para cumprir a promessa de transferir 1,2 mil presos das unidades policiais de Curitiba e região metropolitana para o sistema prisional em um prazo de até 60 dias, conforme decreto assinado ontem pelo governador Beto Richa, a Secretaria de Justiça prevê a abertura de 2,8 mil vagas no sistema ainda em 2014. Isso aconteceria por meio da aquisição de duas mil tornozeleiras eletrônicas e das reformas da Casa de Custódia de Maringá (382 vagas) e da ala feminina da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (450).

INFOGRÁFICOS: Veja a quantidade de presos em delegacias do Paraná

Apesar de ser uma reivindicação histórica da Polícia Civil, essas transferências estão sendo adiantadas. Isso porque a Seju esperava concluir antes as 20 obras que deverão criar 6.670 novas vagas em sete municípios. Essas intervenções têm investimentos de R$ 135 milhões dos governos federal e estadual e devem ficar prontas apenas em 2015.

O decreto para transferir os presos ocorreu após pressão da Polícia Civil. Ontem, esse processo começou com a transferência de 52 internos que estavam nas celas do 11.º Distrito Policial. A medida já havia sido acertada entre as secretarias de Segurança Pública e Justiça e anunciada anteontem, um dia após a morte de um agente de cadeia que tentou evitar a fuga de presos da Delegacia de Colombo. Ontem, delegacias de todo o estado ficaram parcialmente fechadas para atendimento à população em protesto contra o crime.

Além da transferência dos presos para o Complexo Penal de Piraquara, o decreto determina que as carceragens de todas as unidades policiais de Curitiba sejam desativadas em até 15 dias. "A morte do agente acelerou [as transferências] porque houve uma determinação do governador para agilizar o processo. Mas elas também coincidem com a contratação das tornozeleiras. É uma equação que tem equilíbrio. Pode superlotar por uns dias, mas depois conseguiremos equacionar", afirmou Maria Tereza Ulile Gomes, secretária de Justiça.

Se por um lado o anúncio das transferências de 1,2 mil presos atende aos apelos de policiais civis, por outro elas criaram mal estar junto aos agentes penitenciários. O Sindarspen, que representa os agentes penitenciários, organizou para a manhã de hoje um ato em frente ao complexo de Piraquara para questionar a medida. "Queremos mostrar que não temos efetivo e nem estrutura para receber esses presos. No ato de hoje podemos até decidir por uma assembleia geral e não descartamos uma greve", diz Antony Jhonson, presidente do sindicato. O Sinclapol, sindicato que representa os policiais civis, também tem um ato marcado para hoje para discutir o decreto do governo.

As carceragens da Grande Curitiba iniciaram a semana com mais de 1,5 mil presos. Na capital, segundo Maria Tereza, há 538 presos nas unidades policiais, sendo 172 na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, 92 na Furtos e Roubos e 75 no 11.º DP. Nos distritos do Bacacheri e do Boa Vista, onde não deveria haver mais nenhum preso desde fevereiro, havia 40 ontem. No Paraná, as delegacias ainda mantêm dez mil presos.

Para especialista, transferências não resolvem

Para Gabriel Medeiros Ré­gnier, especialista em direi­to criminal e membro da Co­missão de Advocacia Criminal da OAB-PR, as transferências não resolvem o problema carcerário em definitivo, mas são um bom remédio. "A situa­ção do sistema prisional não é tão ruim quanto a das carceragens, onde há mais de 200 presos em espaços para 30. Mas essas transferências não resolvem por completo a si­tuação. A ressocialização pre­cisa ser feita de forma preven­tiva, com base em políticas de educação, não encarcerando as pessoas". Já o juiz Hamilton Schwartz, da 3.ª Va­ra de Execuções Penais de Curi­tiba, vê o sistema prisional do estado como avançado. "Conheço os sistemas norte-americano e alemão e posso di­zer que o nosso está bom. Exis­te educação e postos de tra­balho para boa parte dos pre­sos. Essa situação das transferências vem sendo preparada há muito tempo". O juiz, porém, preferiu não avaliar a medida do governo.