No Brasil
A situação da Defensoria Pública também é apontada como crítica no Amazonas, onde apenas 3,3% das comarcas são atendidas, seguidas por Bahia (8,6%) e Pernambuco (9,9%). Distrito Federal, Roraima e Acre são as unidades federativas nas quais a Defensoria está presente em todas as comarcas, seguidas pelo Tocantins (95,2%) e Rio de Janeiro (92,6%). Os dados reunidos pela pesquisa foram registrados no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013.
Déficit
Um defensor para cada 768 mil habitantes é a realidade hoje no Paraná
O levantamento do Ipea e da Anadep revela que o Paraná tem um defensor para 768 mil habitantes com renda mensal inferior a três salários mínimos. O recomendado é possuir um profissional para cada 10 mil pessoas. Caso as 582 vagas previstas em lei fossem preenchidas, a média do estado seria de um defensor para cada grupo de 13,2 mil pessoas.
A situação é uma das piores do Brasil perdendo apenas para estados como Santa Catarina, Goiás e Amapá, onde não foi registrada a presença de nenhum defensor público. Com a efetivação de 104 defensores, o Paraná passará a ter 67 mil pessoas para cada defensor. Já Distrito Federal e Roraima são os únicos a cumprirem a meta estabelecida na pesquisa.
O Paraná foi o penúltimo estado a criar sua Defensoria Pública, ficando à frente apenas de Santa Catarina. A criação estava prevista na Constituição Federal de 1988, mas a regulamentação do órgão ocorreu somente em 2011.
Preocupação
Uma das ausências mais sentidas, segundo o levantamento, é a presença da Defensoria Pública em comarcas menores com menos de 100 mil habitantes em todo o Brasil. Apenas em cinco estados a Defensoria presta atendimento em mais de 90% das comarcas (Roraima, Acre, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro), enquanto a média nacional é de apenas 28%. (DA)
Com dez defensores públicos em atividade, o Paraná precisaria de mais 834 profissionais para que o órgão funcionasse adequadamente, segundo estudo da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) divulgado ontem. Em maio, o estado deve empossar mais 104 defensores, chegando a apenas 13% do total recomendado.
Segundo a Anadep, o ideal é ter um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos priorizando o público que não tem condições de pagar os custeios de um advogado. Mesmo se as 582 vagas para defensor público no Paraná, que estão previstas em lei, fossem preenchidas, o estado precisaria de mais 252 profissionais para suprir a necessidade levantada pela Anadep.
Segundo a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público no Brasil, apenas 5.054 estão preenchidos. Além disso, o estudo atesta que Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, a exemplo de Goiás e Amapá. Ou seja, o órgão estadual não atende em nenhuma das 156 comarcas existentes.
Os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. Os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066) e Bahia (1.015), seguidos pelo Paraná. O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos. A pesquisa aponta ainda que faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país.
Cidades-polo
O chefe de gabinete da Defensoria Pública do Paraná, César Prevedello Coelho, afirma que até o próximo dia 28 serão definidos os 104 nomes aprovados em concurso que se somarão aos dez defensores que já atuam no Paraná. "Teremos pelo menos um defensor em cada cidade polo", ressalta. As cidades-polo são Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Umuarama, Paranavaí e Cascavel.
De acordo com ele, ainda neste ano deve ser realizado um novo concurso público. Ainda não há data e nem o número de vagas definidos, mas a expectativa é de que seja possível chegar a um número superior a 200 defensores. "Dessa forma, diminuíremos esse déficit e poderemos expandir o serviço a outras regiões do Paraná", salienta. A situação só não é pior porque o estado contratou 150 assessores, que atuam nos processos penais.
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