Pergunta do leitor

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Como posso exigir que meu vizinho faça o muro em seu terreno, o qual faz divisa com o meu, e tem várias casas alugadas? Tem como a prefeitura intervir?

Paulo Gusso,proprietário.

Resposta

Obra deve ser feita em comum acordo entre proprietários. Prefeitura não tem como intervir.

A responsabilidade pela construção de muros é do proprietário de cada lote. Normalmente, os proprietários de lotes vizinhos entram em acordo e fazem um único muro. O proprietário também pode optar por fazer a obra apenas dentro de seu lote. Caso não haja acordo entre as partes, o ideal é que se busque a intermediação da Justiça. A Prefeitura não é o órgão adequado para a solução desse problema. Caso necessite mais informações, o leitor pode procurar o plantão técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo nas Ruas da Cidadania ou enviar suas dúvidas pela internet (http://www.curitiba.pr.gov.br/Secretarias.aspx?svc=115).

A Secretaria, por meio do Departamento de Controle de Edificações, esclarece em 24 horas, por e-mail, as dúvidas referentes à legislação e ao uso do solo; alvarás de construção; reforma, ampliação e demolição; vistorias de conclusão de obras; aquisição de potencial construtivo e consulta comercial.

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