Polícia Militar perde repasses milionários

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Com ou sem a denúncia do convênio de delegação das estradas de rodagem federais, que deu origem às concessões, o governo do Paraná perderá quase R$ 2 milhões por ano para o aparelhamento do Batalhão de Polícia Rodoviária. Por força do contrato, desde 1998 as concessionárias destinaram o equivalente a R$ 19 milhões em carros e outros equipamentos ao DER, que os repassou à PM para usá-los nos trechos pedagiados. Com a saída da polícia paranaense desses trechos, o valor será destinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Cada concessionária provisiona uma verba fixa por mês para o aparelhamento da polícia rodoviária. Antes, se PM precisava de 10 carros, por exemplo, comunicava ao DER, que mandava a relação à concessionária, a qual por sua vez comprava os veículos e os repassava já em nome do DER. A empresa é mera agente de compra e a partir dali não tem mais controle, pois esses bens não fazem parte do seu imobilizado. Esses veículos e equipamentos de fiscalização têm de ser usados no trecho da concessão.

Com as mudanças no policiamento, as concessionárias terão de fazer novo contrato, desta vez com a PRF, para destinar a ela os recursos antes destinados ao Batalhão de Polícia Rodoviária da PM. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), em Brasília, não sabe informar as bases do contrato, pois ainda não está definido o novo órgão concedente dos serviços, se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), sucessor do DNER, ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Ecovia é a única que já tem convênio com a PRF, no trecho da BR-277 no litoral do estado.

O DPRF também não informou se reivindicará ou não a transferência dos carros e equipamentos destinados à PM no período em que a corporação paranaense fiscalizou as BRs. Desde 1998 foram comprados 260 carros e 40 motos, além de cones, radiocomunicadores e coletes para os patrulheiros. Para o procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, não há razão para devolver os equipamentos, já incorporados ao patrimônio do estado. Segundo ele, o governo poderia até cedê-los, mas não há obrigação para isso. "Se eu pagar R$ 10 de aluguel por uma casa, não preciso pagar de novo só porque mudou de dono", compara.