Policiais fazem ação "paralela" sem o respaldo da PM

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Uma ação comandada por um policial militar da cidade de Castro, com o apoio dos dois irmãos dele, tumultuou a cidade de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (15). O grupo capturou, sem mandados de prisão, três rapazes na cidade da RMC, que seriam suspeitos de terem participado de um latrocínio na região no início de julho, e os levou para Castro, nos Campos Gerais. Durante a ação, dois homens que não tinham relação com este caso ainda foram espancados pelo grupo.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (15), o tenente-coronel Maurício Tortato, responsável pela PM na RMC, disse que a ação dos PMs, embora "justificável num plano humano", é inadequada tecnicamente e não pode ser respaldada pela polícia.

A ação dos policiais foi comandada por um sargento da reserva, que não foi identificado, e que é filho do homem vítima do latrocínio. Há suspeitas de que o sargento e outros policiais investigavam paralelamente o crime em Castro. Eles teriam chegado em Rio Branco do Sul em um veículo Blazer nesta madrugada, quando capturaram à força Cleiton Valmor França Costa e Jaquierisson Pasque, que estavam em suas respectivas casas, na localidade de Assungui, no bairro Floresta. Com eles, foram encontradas duas armas: um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 12, segundo a Polícia Civil de Rio Branco do Sul.

O outro jovem, Diego Danilo Pasque, primo de Jaquierison, foi pego em Almirante Tamandaré, na casa de um tio no bairro Jardim Paraíso. Ele tinha um facão, que, segundo a polícia, tem relação com o latrocínio.

Durante a busca pelos suspeitos, o grupo de policiais invadiu a casa do agricultor Joel das Neves, de 36 anos, vizinho de um dos rapazes. "Entraram errado na minha casa atrás do Jaquierison. Não encontraram nada lá e acabaram me espancando", conta o trabalhador, que ficou bastante machucado e teve de ir até um hospital. Ele já prestou depoimento na delegacia de Rio Branco do Sul.

O pai de Jaquierison, o agricultor Joaquim Pasque, de 57 anos, também foi espancado. "Arrebentaram a porta, encostaram a arma em mim e no meu filho", relata. A mãe de Diego, Jocemara Pasque, diz que vai registrar um boletim de ocorrência contra esses policiais. "Se eles [supeitos do latrocínio] deviam, teriam de pagar na Justiça", argumenta, lembrando que outras pessoas que não tinham relação com o caso foram envolvidas na ação. "Vamos fazer uma queixa. Não é porque são policiais que vai ficar por isso mesmo", afirma.

Validade da ação

O delegado de Rio Branco do Sul, Robson Barreto, diz que vai investigar os possíveis abusos cometidos durante a ação do grupo de policiais de Castro. A corregedoria da PM vai analisar se houve irregularidade na ação.

Segundo o advogado Juliano Breda, secretário-geral da OAB-PR e membro da Comissão de Revisão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, uma prisão só pode ocorrer em dois casos: em função de flagrante delito, se o cidadão estiver praticando o crime ou logo após tê-lo praticado, ou a partir de uma decisão judicial, que necessita da expedição de mandados de prisão. No caso de flagrante, a prisão pode ser feita pelas autoridades competentes ou por qualquer cidadão. "Fora dessas hipóteses, essa prisão é ilegal e abusiva. Não existe no Direito brasileiro a prisão para averiguações, que foge do nosso ordenamento jurídico", explica.

A polícia avalia a questão da legalidade das prisões porque dois dos rapazes tinham posse de arma, o que poderia configurar um flagrante. A estimativa inicial da delegacia de Rio Branco do Sul é de que cerca de 20 policiais de Castro participaram da ação. Em coletiva de imprensa, a PM esclareceu que dois policiais fizeram parte da ação.

Coletiva de imprensa

Uma coletiva de imprensa foi realizada no final da tarde, na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), para prestar esclarecimentos sobre o caso. O tenente-coronel Maurício Tortato, comandante do 17º Batalhão, responsável pela Polícia Militar na Região Metropolitana de Curitiba, disse que na verdade apenas três homens efetuaram a operação paralela. Seriam eles: um PM da ativa, um da reserva e o terceiro, que não é policial. De acordo com Tortato, os autores das prisões eram filhos do homem morto no latrocínio ocorrido em julho.

O tenente-coronel disse que os três homens detidos ilegalmente confessaram o crime na delegacia de Rio Branco do Sul, para onde foram levados. Segundo Tortato, a confissão é válida porque foi feita a outros policiais, não para os que agiram fora da lei. A princípio, segundo ele, os presos continuarão na delegacia. O porta-voz do caso disse ainda que há um "forte envolvimento emocional" dos três irmãos, fato que não justifica a ação ilegal, mas que precisa ser levado em conta ao analisar a situação. "A ação foi irregular e esses dois policiais vão responder por abuso de poder. Mas, embora a situação seja irregular, é possível entender o componente emocional", disse.

O agricultor Joaquim Pasque, pai de um dos presos, negou a versão da polícia, e disse que havia pelo menos dez homens na ação que ocasionou a prisão. Na coletiva, o tenente-coronel alegou que, embora as pessoas na casa não tivessem ligação com o crime, elas defenderam os suspeitos, e por isso houve o confronto físico que gerou os hematomas no corpo de Pasque.

Desencontro

Inicialmente, a informação divulgada pela polícia era de que três rapazes haviam desaparecido, sendo dois no município de Rio Branco do Sul e um Almirante Tamandaré. Enquanto essa informação era apurada, um carro com três corpos carbonizados foi localizado em Contenda e houve uma denúncia de que outros dois corpos estariam em uma chácara de Rio Branco do Sul, o que acabou não se confirmando.

A manhã desta quarta-feira foi marcada por um desencontro de informações e apenas perto do meio-dia foi esclarecido o que houve: os três rapazes que teriam sido sequestrados foram, na verdade, presos por este grupo de PMs de Castro e levados para a cidade.

Os primeiros relatos sobre o caso ainda envolveram um velório que ocorria nas proximidades. O jovem que estava sendo velado, Maicon José de Jesus, de 19 anos, havia sido esfaqueado e morreu na noite de terça-feira no Hospital Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo. Ele foi apontado como um dos líderes do tráfico de drogas na região e teria sido esfaqueado por Diego, um dos rapazes que foi capturado.