"Políticas públicas voltadas à assistência social: o novo marco legal no Brasil". Esse será o tema de uma palestra no dia 27 de agosto (próxima quarta-feira), promovida pela OAB Paraná. O objetivo é proporcionar uma reflexão crítica sobre as inovações do Projeto de Lei 3021/08, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto regulamenta a certificação e procedimentos para a concessão de isenção tributária às entidades beneficentes de assistência social. O evento ocorre das 19 às 22 horas, no auditório da Seccional Rua Brasilino Moura, 253. As inscrições devem ser feitas pelo site da entidade (www.oabpr.org.br) até o dia 26 de agosto e custam R$ 10. As vagas são limitadas.
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