O julgamento do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, marcado para os dias 21 e 22 de janeiro de 2016, pode acontecer em um plenário improvisado no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico de Curitiba. Em razão da falta de estrutura adequada no Tribunal do Júri da capital, as duas varas responsáveis por julgar casos de crimes contra a vida dividem um único plenário - com apenas 15 dias para cada uma, todos os meses. O Tribunal do Júri fica em um pequeno complexo, com as salas de audiência, gabinetes e plenário, o mesmo desde a década de 1950.
Para tentar dar celeridade aos processos, os magistrados do tribunal têm solicitado empréstimo de uma sala de audiências no palácio. A prioridade para usar o plenário do século passado é para casos de réus presos.
Se a Justiça quiser que Carli Filho seja julgado no plenário existente o caso corre o risco de ser remarcado se aparecer outro de um réu preso, prioridade pela lei.
No prédio emprestado pelo governo estadual, por sua vez, só é possível receber réus soltos – como o caso do ex-parlamentar – porque faltam cela, sala de jurados e banheiro, além do aparato de segurança, como detector de metais.
Mesmo para réus soltos, porém, a estrutura emprestada não é a mais adequada. Já houve embates acalorados de famílias de vítimas, réus e ameaças a jurados, segundo relatou o juiz titular da 2.ª Vara do Júri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar, em entrevista à Gazeta do Povo na tarde desta quinta-feira (12).
Ele explicou que tem solicitado ao Tribunal de Justiça (TJ) mais um plenário para o júri desde 2008, quando assumiu a titularidade da vara. Foram ao menos cinco pedidos por ofício, sem contar as tentativas informais. A reivindicação também é do Ministério Público (MP) e dos advogados criminalistas. O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior contou que pede as melhorias nas varas há anos. “Já houve um esforço significativo na polícia e no MP, mas ocorre um afunilamento nas varas”, comentou. Para ele, a demora dos julgamentos dos crimes contra vida causada pela falta de mais um plenário estabelece um clima de impunidade.
“Quando a família do cidadão que foi vítima vê o suspeito de autoria sem julgamento causa uma indignação grande na sociedade, da mesma forma que aquele que é acusado e inocente sente de ver o seu julgamento também distante”, disse.
O presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi), Alexandre Salomão, explicou que, além dos casos da capital, as varas do júri de Curitiba recebem também pedidos de julgamentos de outras cidades, por meio do chamado desaforamento. Quando há algum risco de influência local nos julgamentos em outros municípios, o juiz pode fazer uso deste instrumento jurídico para que do caso seja julgado em outra cidade. É comum que os do interior venham para Curitiba. “A necessidade é muito grande de outro plenário. A morosidade da justiça é grande, mas entendemos o esforço atual dos juízes das varas. Há muita dificuldade”, disse.
Mais trabalho, menos espaço
Conforme contou Surdi de Avelar, desde a década de 1950 o complexo é o mesmo: nada mais foi construído para as varas do júri. Ao longo dos últimos anos, elas apenas ganharam mais trabalho. As varas passaram a fazer também acompanhamentos de inquéritos - que antes eram feitos apenas pelas 14 varas criminais – e ficaram responsáveis ainda pela instrução – procedimento preparatório para os julgamentos que, em resumo, consiste em conceder ampla defesa, apresentar conteúdo probatório e ouvir testemunhas. Hoje, por mês, tramitam em média quatro mil inquéritos nas duas varas do júri da capital.
Além disso, o juiz acredita que melhorar a estrutura das varas é fundamental para o combate aos homicídios dolosos, que devem ser combatidos também com processos que deem respostas mais rápidas à sociedade, diminuindo a sensação de impunidade. “Não são penas altas o que faz os crimes diminuírem, mas penas concedidas de forma rápida, o que causa a certeza de punição”, afirmou Avelar.
Outro lado
O Tribunal de Justiça do Paraná foi procurado para comentar a situação das varas de júri da capital, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
