Nesta segunda-feira (23), a OAB solicitou ao STF o encerramento do inquérito das Fake News, que já dura quase sete anos. A entidade manifestou preocupação institucional com a extensão indefinida da investigação, ocorrendo em um momento de racha interno entre os ministros da Corte.
O que motivou o pedido da OAB para encerrar as investigações?
A Ordem dos Advogados do Brasil argumenta que o cenário de crise que justificou a criação do inquérito em 2019 já foi superado. Para a entidade, manter uma investigação aberta por tanto tempo, com a inclusão constante de novos fatos e pessoas, desvirtua o propósito original e fere os direitos fundamentais e as prerrogativas dos advogados que atuam nos casos.
Como está o clima interno no STF diante dessa pressão?
O tribunal enfrenta um momento de desgaste e divisão. Além do longo tempo de duração de inquéritos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o recente vazamento de reuniões reservadas sobre o caso do Banco Master expôs divergências entre os ministros. Esse racha interno dá mais peso institucional ao apelo feito pela OAB.
Quais são as principais críticas jurídicas a esses inquéritos?
Especialistas apontam que esses procedimentos se tornaram permanentes, o que contraria o sistema acusatório brasileiro. No Brasil, o normal é que a Polícia e o Ministério Público comandem investigações, enquanto o juiz apenas decide. Nesses inquéritos do STF, o tribunal atua como vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo, o que gera questionamentos sobre a imparcialidade.
Quem são os novos alvos que reacenderam a discussão?
Recentemente, o inquérito atingiu servidores da Receita Federal e o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral. O auditor fiscal foi chamado a depor após criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes e comparar o risco de fiscalizar autoridades ao de fiscalizar facções criminosas. Casos como esse são vistos por críticos como exemplos de uso excessivo do poder da Corte.
Existem outras investigações em situação semelhante no tribunal?
Sim. Além do inquérito das Fake News (INQ 4.781), o STF mantém aberta a investigação sobre as milícias digitais, que está prestes a completar cinco anos. Para juristas, a longevidade desses processos indica uma dificuldade em produzir provas definitivas ou uma tentativa de manter um poder de punição constante sobre determinados grupos políticos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
