Por que a versão de crime político para a morte de JK voltou a ser discutida?

Cinquenta anos depois, a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek pode receber um veredicto de assassinato político promovido pela ditadura militar, concedido por um órgão de Estado. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, deve aprovar o relatório da historiadora Maria Cecília Adão, que valoriza lacunas e contextualiza politicamente o fato para definir como oficial a versão de assassinato pelo regime.

A nova versão tem sido apresentada por apurações do jornal Folha de S.Paulo, que relatou ter tido acesso ao relatório com a conclusão de crime político. A versão é amparada em hipóteses descartadas de investigações anteriores e beneficia a condição de vítima do político mineiro para concluir que o cenário mais provável é o de um assassinato envolvendo a morte de alguém que ameaçava o poder político do regime militar.

Os envolvidos na aprovação do relatório alegam estar em meio ao processo de votação para não se pronunciarem oficialmente sobre o tema.

Histórico

Juscelino viajava no sentido do Rio de Janeiro pela Via Dutra no final da tarde de 22 de agosto de 1976 quando o Opala em que estava, guiado por seu motorista Geraldo Ribeiro, atravessou o canteiro e se chocou contra um caminhão que vinha no sentido inverso. As investigações da época concluíram que o veículo se desgovernou em função de ter se chocado com um ônibus da Viação Cometa que trafegava na faixa da esquerda.

Cerca de duas semanas antes, circulou em jornais a notícia falsa de que o ex-presidente havia morrido, também em um acidente de carro, a caminho de sua fazenda em Luziânia (GO). “Estão querendo me matar, mas ainda não conseguiram”, teria dito o ex-presidente, antes de convocar uma entrevista coletiva para desmentir a informação.

Próximo da data que marca os 50 anos de sua morte e a poucos meses de eleições presidenciais, a versão de assassinato voltou a ser reafirmada com base nos elementos a seguir.

Contexto político

Na época da morte de JK, vigorava a chamada Operação Condor, uma espécie de convênio entre os regimes militares de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai para eliminar opositores. Em 1975, um ano antes da morte de JK, o então chefe do serviço secreto brasileiro (SNI) — mais tarde nomeado pela ditadura presidente da República —, João Figueiredo, recebeu uma carta do chefe do serviço secreto chileno, Manuel Contreras, dizendo que Kubitschek e Orlando Letelier (que integrou o governo deposto de Allende no Chile) seriam uma “ameaça à estabilidade” da região.

Em 21 de setembro de 1976, um mês depois de Juscelino morrer, Letelier foi vítima de uma explosão de carro em Washington, um crime que foi imediatamente atribuído ao regime militar chileno. Juscelino era o principal articulador, junto ao presidente deposto João Goulart e ao jornalista Carlos Lacerda, de uma campanha da Frente Ampla de oposição ao regime militar. Ele tinha o potencial de gerar instabilidades políticas no Brasil, o que seria uma preocupação da ditadura em um momento em que a economia já não ia bem e o governo não tinha o mesmo apoio popular do começo.

Lacunas das investigações

O inquérito mais amplo conduzido sobre o caso, uma investigação do Ministério Público Federal, ocorreu entre 2013 e 2019. Ao final dessas investigações, a conclusão foi que seria "impossível afirmar ou descartar" a hipótese de atentado, já que os indícios materiais não traziam elementos suficientes para elucidar o acidente e explicar o descontrole do Opala.

Para o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho, as investigações tiveram "falhas severas". Ele exemplificou como prova um processo por homicídio culposo (sem intenção) que chegou a ser instaurado contra o motorista do ônibus da Cometa, Josias Oliveira, e que terminou em sua absolvição.

Laudos toxicológicos também não teriam sido capazes de apontar a intoxicação do motorista de JK, já que os exames da época não detectavam outras substâncias além do álcool no sangue. O envenenamento de Geraldo Ribeiro foi uma hipótese aventada à época.

Também foi investigada a hipótese de o motorista ter sido alvejado por uma bala. A exumação de seu corpo, em 1996, comprovou que a presença de um artefato metálico no crânio era, na verdade, um prego enferrujado do caixão.

A própria Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para investigar os crimes da ditadura e que reconheceu 434 novas vítimas, concluiu em 2014 que a hipótese de crime político para a morte de JK não poderia ser comprovada e que o acidente foi causado pela colisão do ônibus com o Opala.

Uma perícia mais recente, conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes que foi convidado pelo MPF para examinar documentos de 1976 e 1996 do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio de Janeiro — base da tese oficial de choque do ônibus com o carro —, rejeitou a hipótese da colisão.

Com vídeos em 3D que simulam o desastre, Ejzenberg disse que a Comissão da Verdade usou “laudos imprestáveis do ICCE”, que teriam levado ao erro.

Conclusão

Sem novas investigações, a historiadora Maria Cecília Adão embasa sua conclusão na tese jurídica do in dubio pro victima, que visa proteger vítimas de crimes em cenários de incertezas, sendo estudada como contraponto ao tradicional in dubio pro reo (a favor do réu). Focado na vitimologia, o conceito sugere priorizar a vítima, sendo especialmente usado para crimes sexuais, que acontecem em contextos de intimidade e difícil comprovação dos fatos.

Vencidos os prazos para pleitear a possibilidade de indenização por crime político, os únicos resultados práticos do reconhecimento das mortes de Juscelino e de seu motorista como vítimas da ditadura seriam uma correção em suas certidões de óbito, como aconteceu no caso do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura em 1971 e que teve documento retificado em 2025.

Rodovia mortal

Principal ligação rodoviária entre as duas maiores regiões metropolitanas do país, Rio e São Paulo, a Rodovia Presidente Dutra foi inaugurada em 1951 e, desde então, não houve um único ano em que nela não tenha perdido a vida ao menos uma centena de pessoas.

Dezenas de milhares de vidas foram perdidas em 75 anos, sem que haja um levantamento oficial. Ao menos 23 mil mortes teriam acontecido na rodovia até sua privatização, com um resultado total estimado em cerca de 32 mil óbitos até hoje.

Conhecida pela precariedade em um país que também não investe em registros, a rodovia acumulava uma média anual estimada em 500 mortes antes de sua concessão à iniciativa privada.

Apenas nos dez primeiros meses de 1993, 276 pessoas perderam suas vidas na rodovia. No ano de sua concessão, em 1996, a marca foi de 520 óbitos. Após a privatização, a rodovia, que era conhecida por buracos e recapeamento asfáltico improvisado, recebeu investimentos na duplicação de trechos que antes operavam em mão dupla, radares de velocidade e outras melhorias.

Em 2018, foi atingida a menor marca histórica, com “apenas” 130 mortes, segundo informativo da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP).