O padre Danilo César, da Paraíba, firmou um acordo com o Ministério Público Federal após questionar crenças africanas em uma homilia. No entanto, juristas explicam que a liberdade religiosa no Brasil garante o direito ao proselitismo e à crítica teológica, sem que isso configure crime.
O que aconteceu com o padre Danilo César após sua homilia?
Para evitar um processo criminal por racismo religioso, o sacerdote Danilo César de Souza Bezerra assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. Ele foi obrigado a pagar três salários-mínimos a uma associação afrodescendente, participar de um ato ecumênico e ler mil páginas de obras sociológicas sobre a umbanda, apresentando resenhas de próprio punho.
A fala do padre pode ser considerada crime de acordo com a legislação?
Especialistas afirmam que criticar dogmas ou divindades não é racismo. O limite do crime reside na incitação direta à violência, ao extermínio ou à segregação de grupos. Afirmar que uma divindade não tem poder é uma questão teológica e metafísica protegida pela liberdade de expressão e de crença, não atacando a dignidade civil dos fiéis.
O que é proselitismo e como ele é protegido no Brasil?
O proselitismo é a tentativa de convencer outras pessoas a adotarem uma determinada fé. Segundo o STF, essa prática faz parte do núcleo central da liberdade religiosa. Um líder religioso tem o direito de afirmar que sua fé é a única verdadeira e apontar o que considera erros em outras doutrinas, desde que isso ocorra em contexto de pregação e sem incentivar agressões físicas.
Existe uma seletividade judicial em casos de intolerância religiosa?
Juristas apontam uma 'assimetria jurídica' no país. Enquanto ataques a símbolos cristãos são muitas vezes defendidos como performance artística ou liberdade de crítica, manifestações de líderes cristãos sobre religiões de matriz africana são rapidamente rotuladas como intolerância. Isso gera uma preocupação sobre a criação de uma 'hierarquia de proteção' que privilegia certas crenças.
Qual a orientação da lei sobre manifestações em templos religiosos?
A proteção constitucional garante que a repressão penal não deve alcançar a pregação doutrinária feita dentro de templos. Quando um líder orienta seus fiéis com críticas duras ou metáforas ácidas sobre outras religiões, ele está exercendo seu direito de crítica e orientação pastoral, o que é assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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