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A Justiça de Curitiba condenou um casal ao pagamento de uma multa que supera R$ 500 mil por não vacinarem seus filhos contra a Covid-19. A decisão, publicada nesta segunda-feira (23), desconsiderou atestados médicos apresentados pela defesa que contraindicavam o imunizante para as crianças.
Qual foi o motivo central da condenação judicial?
Os pais foram condenados por descumprir uma ordem judicial de agosto de 2023 que determinava a vacinação dos filhos, de 10 e 12 anos, contra a Covid-19. Como não cumpriram a decisão, passaram a acumular uma multa diária de R$ 300 para cada um. O valor total já ultrapassa meio milhão de reais, resultando no bloqueio de contas bancárias e em tentativas de penhora de bens na residência da família.
A família apresentou justificativa médica para não vacinar os filhos?
Sim. A mãe relatou que as crianças possuem asma brônquica e um deles já foi internado em UTI por problemas respiratórios. Eles apresentaram laudo de um infectologista do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicando que a vacina seria contraindicada para o quadro de saúde dos meninos. No entanto, a juíza invalidou o documento, alegando que o atendimento foi feito via telemedicina e seria contrário a uma declaração da pediatra que atende as crianças. A defesa contesta, informando que a pediatra fazia referência a vacinas tradicionais já existentes até 2020 e que estavam em atraso na caderneta vacinal das crianças no início do processo.
O que diz o Ministério Público sobre os atestados apresentados?
O Ministério Público do Paraná (MPPR) questionou a validade do laudo do médico infectologista no caso e usou como base uma declaração antiga da pediatra das crianças, feita em 2020. O detalhe é que, naquela época, a vacina contra a Covid-19 ainda nem existia no Brasil. A defesa tentou corrigir o mal-entendido com uma declaração atualizada da mesma pediatra, mas o argumento não foi aceito pela Justiça sob alegação de que estava fora do prazo.
Existe obrigatoriedade legal para a vacinação de crianças desta idade?
Há um debate técnico sobre isso. O Ministério da Saúde incluiu a vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 0 a 5 anos no início de 2024. O conselheiro do CFM que avaliou o caso argumenta que a exigência é baseada em nota técnica, que é um documento administrativo e não lei votada no Congresso. O especialista defende que não existe obrigatoriedade legal estrita para crianças acima dessa faixa etária.
Como o Brasil se posiciona em relação a outros países sobre esse tema?
Atualmente, o Brasil é um dos poucos países que mantém a obrigatoriedade da vacina de Covid para crianças no calendário nacional. Países como Costa Rica, Equador e Indonésia, que chegaram a implantar políticas semelhantes durante o auge da pandemia, recuaram ou tiveram as medidas derrubadas por suas cortes de justiça até o início de 2024. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também parou de apoiar a obrigatoriedade em 2022.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema, leia a reportagem abaixo.
