Um projeto desenvolvido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) pretende diminuir em até 40% o valor das tarifas de transporte público no Brasil. Um conjunto de propostas apresentado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê redução nos preços do óleo diesel e dos veículos e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de ônibus e diminuição de encargos sociais para as empresas do setor. Pelo levantamento, se a proposta fosse adotada na íntegra, a passagem de ônibus em Curitiba poderia cair dos atuais R$ 2,20 para aproximadamente R$ 1,35.
As empresas de transporte coletivo sugerem repassar custos para as três esferas de governo municipal, estadual e federal. A União subsidiaria a gratuidade das passagens de idosos e os passes escolares, e arrecadaria menos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). Em um dos cenários, também subsidiria o óleo diesel. O impacto da proposta reduziria a arrecadação do governo federal em R$ 7,8 bilhões por ano. Em outra projeção, a conta do óleo diesel ficaria com usuários de automóveis. Neste caso, a arrecadação da União seria R$ 5,8 bilhões menor por ano.
Compromisso
O presidente da NTU, Otávio Vieira da Cunha, admite que a proposta é ousada. Segundo ele, a primeira medida a ser tomada deveria ser a redução do custo do óleo diesel. O estudo da associação aponta que, entre 1998 e 2008, o custo do diesel na composição das tarifas saltou de 10,3% para 25%. "Sugerimos uma redução em torno de 40%, mas (os deputados) estão trabalhando com uma expectativa menor", comenta. "O mais premente é reduzir o preço do diesel. Com uma redução de 50% dá para baratear a tarifa em 12,5%."
Os deputados federais querem que empresas e prefeituras se comprometam a reduzir as tarifas, caso as medidas sejam adotadas. "Não seria só reduzir o custo, mas ter uma melhoria na qualidade do serviço", afirma Cunha. "Essa medida de desoneração seria acompanhada de algum compromisso entre os empresários do setor e os órgãos de gestores nos municípios, que teriam de atingir determinadas metas." Segundo Cunha, a cada índice de 10% de aumento no preço da tarifa há perda de 3% na procura pelo serviço.
O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante da comissão que vem analisando projetos que visam a redução das tarifas, considera o índice de 40% exagerado. "Não acredito que chegue a tanto. Vai depender muito do local e do tipo de transporte", opina. "Se (a redução) for pontualmente só para algum setor, alguns produtos ou insumos, será difícil chegar a um índice desses."
Um projeto de Fruet, que prevê a eliminação do PIS e da Confins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), está pronto para ser votado. O paranaense tem outros dois projetos, um que reduz a alíquota do ISS para serviços de transporte coletivo e outro que passaria ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, a atribuição de fixar alíquotas do ICMS para o óleo diesel e a aquisição de veículos (atualmente isso é atribuição dos governos estaduais). Na próxima semana haverá uma audiência com representantes da Petrobras, para discutir uma possível redução no preço do óleo diesel.
O prefeito de Curitiba, Beto Richa, avalia que a carga de impostos é o fator que mais pesa na tarifa do transporte coletivo. "Estudos apontam que a carga tributária é muito pesada. Essa tem sido uma preocupação nossa, desde o primeiro ano na prefeitura", diz. Em 2005, Richa e outros prefeitos elaboraram a Carta de Curitiba, que pedia a redução de impostos. "Teria de reduzir os tributos federais em mais de 20%. Mas a proposta não teve êxito, não houve sensibilidade da parte de outras esferas de governo."
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