Foi publicado, na manhã desta terça-feira (23), o edital de conclusão da licitação para a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que irá substituir o Aterro da Caximba para receber o lixo gerado por Curitiba e cidades da região metropolitana. O resultado da licitação foi divulgado em dezembro, mas houve três recursos administrativos, que foram julgados improvidos. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a decisão tem o respaldo da Justiça.
Com a conclusão do processo de análise de recursos, foi confirmada a vitória do Consórcio Recipar como vencedor da licitação para implantar a indústria de reciclagem. Segundo informações do site da prefeitura, uma liminar expedida no dia 17 de fevereiro, afirma que "o Poder Judiciário tem, até o presente momento, a palavra final acerca do procedimento licitatório em pauta e a ordem judicial em vigor é de seu regular prosseguimento". A decisão foi dada pelo Juiz de Direito Substituto Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
Já o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE)do Paraná era de que a prefeitura concluiu a licitação mesmo com o posicionamento do órgão de que havia irregularidades na concorrência para a implantação do Sipar.
Ao todo, 22 empresas participaram da licitação do lixo. As concorrentes estavam divididas em seis consórcios e duas empresas individuais que apresentaram oito propostas. O processo teve duas fases, técnica e preço. "O Recipar apresentou a proposta que melhor atende às exigências do edital", disse Marilza Dias, secretária-executiva do Consórcio para Gestão de Resíduos, ao site da prefeitura. O preço oferecido pelo Recipar foi de R$ 51,11 a tonelada de lixo processada. No Brasil, tratamento de lixo em aterro sanitário varia de R$ 50 a R$ 150 a tonelada.
O Consórcio Recipar é composto por quatro empresas: Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A e Macovit Sociedad Inversiones SL. A proposta vencedora vai gerar 301 empregos diretos na indústria, o dobro do que estava previsto.
Batalha judicial
O processo de licitação sofreu com as pendências judiciais nos últimos dois anos. Com previsão de entrega de propostas para março de 2007, a licitação estacionou por 16 meses, até agosto de 2008, quando foi retomado pelo Consórcio. Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixou a licitação parada desde maio do ano passado. Somente no dia 9 de dezembro de 2009, após uma sentença da desembargadoraRegina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a licitação pôde ser encerrada.
Instalação
A área considerada mais adequada para a implantação do Sipar fica em Mandirituba, região metropolitana. O licenciamento prévio para área foi solicitado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em julho de 2008, mas ainda não houve uma resposta definitiva.
Os municípios que integram o Consórcio para a Gestão de Resíduos e que utilizarão o Sipar são: Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Mandirituba, Quitandidnha, São José dos Pinhais, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.
