Prefeitura fez a lição de casa, revela balanço

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O balanço financeiro da prefeitura de Curitiba relativo ao ano de 2006 mostra que o município fechou o ano com saldo positivo de R$ 381,07 milhões para pagar empenhos, obrigações e restos a pagar e depósitos de recursos vinculados à saúde e educação, dos quais R$ 19,465 milhões poderiam ser movimentados livremente. Além disso, o município cumpriu todos os limites máximos e mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento e áreas sensíveis, como saúde e educação. Os dados serão apresentados em audiência pública na Câmara Municipal na próxima quarta-feira, dia 28, às 14h30, pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.

Segundo Sebastiani, os números, aos quais a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, mostram uma situação confortável, como por exemplo o gasto com pessoal, em que o limite máximo do Poder Executivo é de 54%; a folha do município representa 37,86% da receita corrente líquida, estimada em cerca de R$ 2 bilhões, sem o saldo do Fundo de Urbanização de Curitiba. "O porcentual de 40% é uma margem razoável de equilíbrio, que dá condições de dar reajustes salariais ao servidor municipal, sem tropeços dentro da data-base", disse. Nos últimos dois anos, os reajustes foram pelo índice de inflação.

Além disso, Sebastiani ressaltou os investimentos em saúde e educação. No ano passado, o governo gastou R$ 360,512 milhões em educação (27,03%), quando o exigido era R$ 333.396 milhões (25%). Com saúde, o gasto foi de R$ 210,090 milhões (15,75%), contra R$ 200,038 milhões exigidos.

Já em relação à dívida consolidada, o secretário avaliou que o município tem condição ampla de endividamento, embora não seja essa a linha da administração Beto Richa. "A prefeitura está em plenas condições de realizar operação de crédito. A nossa dívida vem caindo nos últimos três anos", afirmou. Ele lembrou que a Secretaria do Tesouro Nacional autorizou a obtenção de créditos junto ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). A prefeitura aguarda a liberação de cerca de R$ 50 milhões do FDU para obras de urbanização. O repasse é feito pelo governo estadual.

Mas, segundo o vereador André Passos (PT), ex-integrante da comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, não basta apenas fechar o balanço no azul. É preciso fazer uma boa avaliação de tudo. "Não desconfio dos números, mas é preciso checá-los. O cidadão tem de fiscalizar a sua aplicação e abrir a discussão, inclusive sobre a aplicação do Fundo de Urbanização de Curitiba, que é administrado pela Urbs – dinheiro da tarifa do transporte coletivo", disse o vereador.

A avaliação técnica de Laerzio Chiesorin Junior, professor licenciado de Direito Financeiro da UniBrasil, é de que a prefeitura está com as contas controladas, mas isso não representa um fôlego adicional. "A administração teria de ter dinheiro para todas as despesas imediatas – encargos sociais, salários e mais despesas, para que ela tivesse uma folga para pagar compromissos se houver uma quebra na arrecadação", analisou.

Enquanto Curitiba fará a prestação no prazo legal, o governo do estado ainda não informou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná qual era o saldo de caixa do governo Roberto Requião no dia 31 de dezembro – na virada de gestão. O prazo terminou no fim do mês passado.