No depoimento mais aguardado pela CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara Municipal de Curitiba, o ex-presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), Marcos Isfer, declarou que a prefeitura acompanhou de perto o edital de licitação dos três lotes da Rede Integrada de Transporte (RIT), que cobre a capital e 13 cidades da região metropolitana. O procedimento licitatório homologado em 2010 na gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB) está agora sob suspeita. Há indícios de direcionamento da concorrência às empresas que já operavam no sistema, formação de cartel, sobretaxa no preço da passagem e irregularidades no texto do edital.
Como sócia majoritária da Urbs com 99% das ações da empresa de economia mista , a prefeitura presidia o Conselho de Administração da entidade. Em função disso, Isfer disse que o Executivo tinha total conhecimento sobre as ações e decisões ocorridas na empresa. O ex-presidente acrescentou ainda que a Procuradoria-Geral do Município sabia das alterações feitas no edital da licitação e que chegou a discuti-las com o corpo jurídico da Urbs.
Auditorias realizadas pela própria Urbs e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram que o edital publicado sofreu 25 alterações em relação ao analisado pelos advogados da Urbs, contrariando a Lei de Licitações, que exige a chancela jurídica do documento antes da sua publicação. A conclusão dos órgãos é de que as mudanças tolheram a concorrência e beneficiaram as empresas que venceram o certame.
Questionado se Richa sabia da elaboração do edital, Isfer respondeu que "naturalmente deve ter chegado ao seu conhecimento". Apesar disso, o ex-presidente afirmou que a licitação ocorreu de forma legal e refuta qualquer suspeita em relação ao procedimento. "Nenhuma alteração realizada foi arbitrária. Todas foram amplamente discutidas", disse.
Ele acrescentou que, após as mudanças, o edital não precisaria ter passado por uma nova análise do Departamento Jurídico da Urbs. "Em nenhum momento se fala em ilegalidade, mas em irregularidades, que podem ser apenas uma correção. Em momento algum do processo houve ausência do [departamento] jurídico", garantiu.
Os vereadores, no entanto, preferiram a cautela ao comentar a suposição de que a prefeitura teria acompanhado o processo de licitação. "Ele [Isfer] não afirmou categoricamente que quem estaria no topo da cadeia de comando tenha sido o prefeito na época. Ele assumiu que tinha o comando e que homologou a licitação", disse o presidente da CPI, o vereador Jorge Bernardi (PDT).
